Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o potencial econômico do cânhamo industrial para geração de empregos e a sustentabilidade ambiental em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de caixas e embalagens para transporte e logística de mercadorias.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o desdobramento da denúncia mencionada no Ofício nº 82/2024/SGM - Processo nº 1370.01.0003118/2024-77, que trata de possível desvio do leito do Ribeirão Fartura e ocupação irregular da área de preservação ambiental situada no Bairro Frei Paulo, na divisa com o Bairro Jardim do Lago, em Nova Serrana, tendo em vista o decurso dos 90 dias solicitados pelo órgão para a realização das fiscalizações.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Estabelece regras relativas à economia circular do plástico.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inclusão do tema "Mudanças Climáticas e suas consequências" na grade curricular das escolas estaduais de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes e incentivos para a promoção do uso de energia renovável e práticas de construção sustentável no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui diretrizes para a melhoria do desempenho energético de edifícios no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para que analise o processo de licenciamento do projeto Longo Prazo da mineradora Samarco, inclusive com relação à Igreja de Conceição de Camargos, tombada pelo Iphan, e para que amplie a visão do patrimônio cultural na análise em consonância com a Constituição Federal, considerando a necessária apropriação comunitária dos bens tombados e a necessária salvaguarda das festas e práticas socioculturais ainda que não sejam registrados em nível federal.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a existência de estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança que assegurem a manutenção da qualidade ambiental regional caso seja firmado contrato de concessão de uso da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias - APA Parque Fernão Dias - para realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica das atividades de lazer e entretenimento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
