PL PROJETO DE LEI 2737/2024
PL 2737/2024
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Estabelece regras relativas à economia circular do plástico.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Anexada a
PL 297 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a implementação de uma economia circular do plástico no Estado, visando reduzir a geração de resíduos plásticos, especialmente os descartáveis de uso único. Incentiva práticas como reciclagem, reúso e compostagem, com a proibição gradual de itens como canudos, sacolas plásticas e talheres descartáveis. Restringe também o uso de aditivos que degradam plásticos de forma nociva ao meio ambiente e promove o desenvolvimento de materiais compostáveis. A transição para embalagens retornáveis e recicláveis é incentivada, com metas específicas para a sua implementação até 2029.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Anexada a
PL 297 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a implementação de uma economia circular do plástico no Estado, visando reduzir a geração de resíduos plásticos, especialmente os descartáveis de uso único. Incentiva práticas como reciclagem, reúso e compostagem, com a proibição gradual de itens como canudos, sacolas plásticas e talheres descartáveis. Restringe também o uso de aditivos que degradam plásticos de forma nociva ao meio ambiente e promove o desenvolvimento de materiais compostáveis. A transição para embalagens retornáveis e recicláveis é incentivada, com metas específicas para a sua implementação até 2029.
Documentos
Tramitação
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 108. Anexe-se ao PL 297 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 108. Anexe-se ao PL 297 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.