PL PROJETO DE LEI 2754/2024
PL 2754/2024
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de caixas e embalagens para
transporte e logística de mercadorias.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Anexada a
PL 297 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade de utilização de caixas e embalagens sustentáveis por fabricantes no Estado, com foco em práticas ambientalmente corretas. Prevê a substituição gradual de embalagens não sustentáveis, a capacitação de funcionários e a divulgação dessas práticas aos consumidores. Fabricantes que descumprirem serão penalizados com advertências, multas ou até suspensão das atividades. O objetivo é reduzir o impacto ambiental e promover um futuro mais sustentável.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2024
Anexada a
PL 297 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade de utilização de caixas e embalagens sustentáveis por fabricantes no Estado, com foco em práticas ambientalmente corretas. Prevê a substituição gradual de embalagens não sustentáveis, a capacitação de funcionários e a divulgação dessas práticas aos consumidores. Fabricantes que descumprirem serão penalizados com advertências, multas ou até suspensão das atividades. O objetivo é reduzir o impacto ambiental e promover um futuro mais sustentável.
Documentos
Tramitação
10/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 7. Anexe-se ao PL 297 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 7. Anexe-se ao PL 297 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.