Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual São Bento, situada no Município de Itabira, em que se especifiquem os motivos que levaram o governo à decisão de extinguir a referida escola; o planejamento do governo no que concerne à realocação dos alunos, dos professores e dos servidores da referida escola, de modo a evitar qualquer prejuízo; e a viabilidade de paralização do procedimento de extinção para reconsideração da decisão após oitiva das comunidades escolares e das populações locais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a eventual expiração da licença de operação do complexo minerário da empresa Vale S.A. no Município de Itabira e sobre sua atualização e existência de previsão de audiência pública para discussão das condicionantes com a comunidade local.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabira pedido de providências para que seja realizada, o quanto antes, a Conferência Municipal de Meio Ambiente.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Itabira pedido de informações sobre a licença de operação do complexo minerário da empresa Vale S.A., no Município de Itabira, em que se explicite se está expirada ou quando será atualizada e se há previsão de audiência pública para discussão das condicionantes com a comunidade local.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de obras de melhoria na galeria situada nas proximidades dos Km 420 e 421 da Rodovia MG-120, entre os Municípios de Itabira e Santa Maria do Itabira.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado