Requer seja encaminhado à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais
- Cimos -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do
Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - e ao
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH -, do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, pedido de providências para que, em relação
ao assédio praticado pela Vale S.A. em suas tentativas de aquisição de
terrenos em Itabira, notadamente nas comunidades rurais de Cubango,
Turvo, Borrachudo e Criciúma, seja realizada, o mais prontamente
possível, visita técnica às referidas comunidades para avaliar os
impactos socioambientais da conduta da Vale S.A.; para que averigue o
andamento das negociações de compra de terras pela Vale S.A. em Itabira,
verificando se estão ocorrendo de maneira justa e equilibrada, sem que os
moradores sejam submetidos a coação financeira ou pressão indevida; e
para que garanta o direito a assessoria técnica independente, nos termos
da Lei nº 23.795, de 2021, a fim de orientar e apoiar os moradores das
comunidades afetadas, elaborando uma matriz de danos socioambientais e
estabelecendo critérios coletivos mínimos para as negociações realizadas
pela mineradora com as comunidades e seus moradores.
Autoria:
Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
