Projeto de Lei Nº 1501/2023
Altera a Lei 22609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica. (Altera § único do art 1°, modificando destinação de imóvel.) (Destinação: instalação de equipamentos públicos de caráter social através de ações com ênfase em saúde e convivência de idosos.)
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Altera a Lei 22609, de 20 de julho de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica. (Altera § único do art 1°, modificando destinação de imóvel.) (Destinação: instalação de equipamentos públicos de caráter social através de ações com ênfase em saúde e convivência de idosos.)
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