Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o reestabelecimento da Rede - Hans no âmbito da estrutura da secretaria, pois a Resolução SES/MG nº 9.104, de 30 de outubro de 2023, configura-se como um retrocesso para o enfrentamento da hanseníase no Estado, pois irá contribuir para aprofundar a invisibilidade da endemia, levar ao enfraquecimento das políticas específicas e, por conseguinte, da Rede de Atenção à Pessoa com Hanseníase no Estado de Minas Gerais

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Institui, no âmbito do Estado, o mês Fevereiro Roxo, dedicado às ações de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce da fibromialgia, da doença de Alzheimer e do lúpus.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a atenção, o tratamento e a importância do diagnóstico precoce do pé torto congênito - PTC -, bem como potenciais investimentos e parcerias para capacitação de profissionais.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o número de pessoas atendidas no âmbito da linha de cuidado das pessoas acometidas pela hanseníase e, dessas, quantas se enquadram no índice de vulnerabilidade clínico-funcional - IVCF-20.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos da aprovação do Projeto de Lei n 3023 2022, de autoria do deputado federal Diego Andrade, que modifica o valor da pensão especial concedida aos hansenianos, pessoas submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e concede o benefício aos seus filhos, esclarecer os beneficiários da referida proposta e prestar homenagem póstuma à ativista Mônica Abreu pelo movimento Somos Todos Colônia.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado