PL PROJETO DE LEI 1888/2023
PL 1888/2023
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Acrescenta artigos à Lei nº 15.679, de 20/7/2005, que dispõe sobre o
controle dos casos de epidermólise bolhosa.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Garante tratamento e atendimento médico especializado a pessoas com Epidermólise Bolhosa, que poderão ser realizados em unidades de saúde ou em domicílio, e prevê o estabelecimento de centros de referência para o atendimento desses pacientes. Autoriza a celebração de convênios com os municípios, com previsão de transferência de recursos, bem como a concessão de pensão especial a pessoas com Epidermólise Bolhosa ou ao seu responsável legal. Concede selo às operadoras de planos de saúde que atuarem complementarmente e prevê campanhas de conscientização sobre a raridade e a não transmissibilidade da doença.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Garante tratamento e atendimento médico especializado a pessoas com Epidermólise Bolhosa, que poderão ser realizados em unidades de saúde ou em domicílio, e prevê o estabelecimento de centros de referência para o atendimento desses pacientes. Autoriza a celebração de convênios com os municípios, com previsão de transferência de recursos, bem como a concessão de pensão especial a pessoas com Epidermólise Bolhosa ou ao seu responsável legal. Concede selo às operadoras de planos de saúde que atuarem complementarmente e prevê campanhas de conscientização sobre a raridade e a não transmissibilidade da doença.
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
15/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 55. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.