Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a concessão de isenção do pagamento da taxa referente ao exame toxicológico para os agentes de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a gratuidade de taxas na emissão de Permissão para Dirigir - PPD - para jovens de baixa renda - CNH Jovem-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a isenção de taxas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - por pessoas de baixa renda que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a isenção de taxas para obtenção de carteira nacional de habilitação para pessoas de baixa renda no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Anexado
Altera a Lei 20805, de 26 de julho de 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a febre amarela para a emissão de documentos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual do Instrutor de Escola de Formação de Condutores de Veículo.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a abertura de serviços de renovação, adição e mudança na Carteira Nacional de Habilitação - CNH - de policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes de segurança penitenciários e agentes socioeducativos do Estado que desempenham as funções de motorista e motociclista no serviço policial militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
