PL PROJETO DE LEI 4905/2018
PL 4905/2018
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a febre amarela
para a emissão de documentos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Apresentação, Comprovante, Vacinação, Febre Amarela, Solicitação, Documento, Registro Civil, Carteira Nacional de Habilitação.
Assunto geral Saúde Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Apresentação, Comprovante, Vacinação, Febre Amarela, Solicitação, Documento, Registro Civil, Carteira Nacional de Habilitação.
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
21/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 59. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2018.