Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Dispõe sobre medida para combate à violência contra a mulher e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 23.644, de 22/5/2020, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências. (Suprime da ementa e do art. 1º a expressão "durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus" e disciplina o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Obriga os fabricantes de produtos para animais a inserir, nas embalagens, orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos contra a fauna.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do Sistema de Inteligência de Seguranças Pública de Minas Gerais - Seisp-MG, o subsistema de monitoramento e alerta contra atos extremistas violentos e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do Estado, o Disque Pessoa Idosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei Complementar 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. (Acrescenta inciso IV ao parágrafo único do art 9º, dispondo sobre disponibilização de canal para denúncia anônima de assédio moral e pronta apuração da mesma.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Altera a Lei 21733, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança pública. (Cria o Programa Usuário Ativo: Informação e Segurança, com o objetivo de viabilizar a participação de usuários de aplicativos de transporte no fornecimento de informações direcionadas à prevenção e ao combate à violência e criminalidade no Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política de Combate ao Racismo no Esporte no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações desenvolvidas pela secretaria de que é titular para fomento dos canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes, uma vez que ainda não existe campanha permanente para enfrentamento desse tipo de violência no Estado, e para capacitação da rede de proteção da criança e do adolescente na utilização das ferramentas existentes para denúncia.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
