PL PROJETO DE LEI 943/2023
PL 943/2023
Agora
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Institui, no âmbito do Estado, o Disque Pessoa Idosa e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Proposições relacionadas
RQN 2785 de 2023
PL 2123 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SPU.
Indexação
Resumo Cria o Disque Pessoa Idosa, canal específico para recebimento de denúncias de maus-tratos e violação dos direitos dos idosos, assegurado o sigilo do denunciante e o encaminhamento da denúncia à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, e às delegacias competentes.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2023
Proposições relacionadas
RQN 2785 de 2023
PL 2123 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA SPU.
Indexação
Resumo Cria o Disque Pessoa Idosa, canal específico para recebimento de denúncias de maus-tratos e violação dos direitos dos idosos, assegurado o sigilo do denunciante e o encaminhamento da denúncia à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, e às delegacias competentes.
Documentos
Tramitação
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
25/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
23/08/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento do RQN 2785 2023, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Segurança Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/8/2023, pág 72.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento do RQN 2785 2023, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Segurança Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/8/2023, pág 72.
22/08/2023
Requerimento do Delegado Christiano Xavie solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 2123 2020. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
Plenário
Requerimento do Delegado Christiano Xavie solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 2123 2020. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
27/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 69. Anexe-se ao PL 2123 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 69. Anexe-se ao PL 2123 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.