Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

42 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 732/2015

Declara de utilidade pública a Associação do Congado Real de Tradições Mineiras, com sede no Município de Bom Despacho.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5553/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CONGADO REAL DE TRADIÇÕES MINEIRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 5318/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO).

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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