Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a implementação de sistemas de inteligência artificial e análise de dados nos serviços de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Prontuário Médico Unificado utilizando tecnologia "blockchain" no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial no âmbito das escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação da plataforma digital Ambiente Legal MG, que dá acesso às legislações e normas ambientais no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 24786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado. (Acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º, dispondo sobre a criação e manutenção, pelo Estado, de um cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista para o mercado de trabalho.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 24532, de 23 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea. (Determina que os documentos apresentados para a emissão da CIPTEA sejam utilizados para a criação e atualização do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Cria o Cadastro de Pedófilos no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a notificação eletrônica a vítimas sob medida protetiva acerca da aproximação do agressor e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Institui o Banco de Leite Humano Virtual no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para que sejam esclarecidas ordens ilegais, dadas aos bombeiros militares, para que ingressem e permaneçam em grupos de WhatsApp, utilizem aplicativos particulares de mensagens instantâneas para lançamento de operação, efetivo, viatura e demais anúncios e façam o registro fotográfico das ocorrências nos respectivos celulares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
