Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as normas para a proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, define medidas para combater a violência contra idosos e dispõe sobre a fiscalização de lares para pessoas idosas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Proíbe a limitação de idade para acesso a cursos, programas e atividades educacionais, culturais e artísticas oferecidos por instituições públicas ou privadas conveniadas com o Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a contratação de empregados em licitações realizadas pela administração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para implementação de programas de capacitação de profissionais que lidam diretamente com a população idosa, quais sejam: treinamento de médicos, enfermeiros, assistentes sociais e cuidadores que lhes possibilite identificar sinais de violência física e psicológica contra idosos; treinamento de policiais e agentes de segurança pública para atendimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a pessoa idosa, tanto em lares de idosos quanto em ambiente familiar; e desenvolvimento de protocolos específicos de atendimento humanizado e acolhedor para idosos vítimas de violência.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para implementação de programas de capacitação de profissionais que lidam diretamente com a população idosa, quais sejam: treinamento de médicos, enfermeiros, assistentes sociais e cuidadores que lhes possibilite identificar sinais de violência física e psicológica contra idosos; treinamento de policiais e agentes de segurança pública para atendimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a pessoa idosa, tanto em lares de idosos quanto em ambiente familiar; e desenvolvimento de protocolos específicos de atendimento humanizado e acolhedor para idosos vítimas de violência.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de um levantamento abrangente e contínuo dos casos de violência contra idosos em Minas Gerais, com monitoramento de casos de violência física, psicológica, financeira e institucional, com foco em regiões mais vulneráveis do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realização de um levantamento abrangente e contínuo dos casos de violência contra idosos em Minas Gerais, com coleta de dados sobre denúncias de maus-tratos e negligência em lares de idosos (instituições de longa permanência) e no ambiente familiar.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 23902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a realização de atendimentos e agendamentos no formato presencial a idosos, analfabetos e semianalfabetos, em estabelecimentos públicos e privados.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
