Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a fase em que se encontra a análise dos processos dos pedidos de aposentadoria dos servidores e servidoras da educação afastados entre 2017 e 2018 e sobre o motivo pelo qual até o momento não houve a publicação da aposentadoria desses servidores.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Obriga o Estado a quitar verbas com o servidor portador de doenças graves, degenerativas ou incapacitante.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o estabelecimento de prazo para a publicação da aposentadoria do servidor público do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Anexado

Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004. (Dispõe sobre a incorporação na aposentadoria da remuneração do exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola ou Secretário de Escola.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão