RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5066/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para articulação com órgãos e entidades estaduais e federais competentes, para apoiar os pescadores e aquicultores atingidos por grandes empreendimentos com vistas a sua reinserção econômica, na regularização de seus documentos, como carteira de pesca, em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura, e à garantia de sua segurança alimentar e nutricional.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado