Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece a piscicultura ornamental da Microrregião de Muriaé como de relevante interesse econômico e social do Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 24569 2023 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para ampliação dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às atividades de irrigação e aquicultura, conforme previsto no art 25, §1º, da Lei Federal 10438, de 2002.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações acerca da existência de análise sobre a qualidade do pescado, indicando se não há concentração de metais além do normal e, ainda, apontando qual a segurança alimentar oferecida ao consumidor desse peixe exótico.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações acerca da existência de análise sobre a qualidade do pescado, indicando se não há concentração de metais além do normal e, ainda, apontando qual a segurança alimentar oferecida ao consumidor desse peixe exótico.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Altera a Lei 14181, de 17 1 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que seja realizado levantamento dos açudes e represas com condição de desenvolvimento de piscicultura em tanques-rede nos Municípios de Ubaí, São Francisco, Pedras de Maria da Cruz, Januária, São João das Missões, Matias Cardoso e Manga como alternativa de geração de renda para agricultores familiares.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Altera a Lei 14181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento ambiental da aquicultura no Estado e dá providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece critérios de definição de empreendimentos aquícolas, em conformidade com o art 7º da Resolução 413, de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama - e suas alterações.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA O LANÇAMENTO ESTADUAL DO PLANO SAFRA DE PESCA E AQUICULTURA, DESENVOLVIDO PELO MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT)
Situação: APROVADO
