Altera a Lei 18032, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo - CET -, e a Lei 22257, de 27 de julho de 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo. (Altera a redação de alíneas "d" e "f" do inciso III do art 2º, para incluir a gastronomia entre os eventos e atividades no âmbito da competência do Conselho Estadual de Turismo.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a implantação de medidas de proteção e de inclusão da pessoa gorda nos espaços públicos e privados do Estado e institui o Dia Estadual do Combate à Gordofobia.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da retomada de campanhas permanentes de incentivo à vacinação no Estado, especialmente para o público infantil.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que institui a Semana do Hip Hop, a ser comemorada anualmente em agosto, de forma que o movimento tenha o respaldo institucional nas políticas culturais do Estado.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: LEI 24443 2023 - Lei Ordinária