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PL PROJETO DE LEI 369/2023

Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário do Estado.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 24763 2024 - Lei Ordinária
162 a favor 9 contra
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 24763 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023
Proposição de Lei PRL 25717 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e suprime a expressão “movimento” para não relacionar a proposta a entidade de cunho religioso.

Documentos

Tramitação
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