PL PROJETO DE LEI 352/2023
PL 352/2023
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Dispõe sobre a implantação de medidas de proteção e de inclusão da pessoa
gorda nos espaços públicos e privados do Estado e institui o Dia Estadual
do Combate à Gordofobia.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023
Anexada a
PL 4063 de 2022
Indexação
Resumo Determina medidas de inclusão da pessoa gorda nos espaços públicos e privados do Estado e institui o Dia Estadual de Combate à Gordofobia.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2023
Anexada a
PL 4063 de 2022
Indexação
Resumo Determina medidas de inclusão da pessoa gorda nos espaços públicos e privados do Estado e institui o Dia Estadual de Combate à Gordofobia.
Documentos
Tramitação
30/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2023, pág 38. Anexe-se ao PL 4063 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/4/2023, pág 38. Anexe-se ao PL 4063 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.