Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para apoiar iniciativas que objetivem promover o empoderamento social, cultural e educacional de mulheres negras, tanto em áreas rurais quanto urbanas, como forma de fortalecer o desenvolvimento de competências, a autoestima, a identidade e a memória afro-brasileira das mulheres participantes, promover o letramento racial, a capacitação e inclusão digital, bem como combater a violência doméstica e a vulnerabilidade econômica.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Institui, no âmbito do Estado, a Rota do Rosário.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder a entrega de voto de congratulações para Kely Oliveira, Ieda Paixão de Oliveira Ferreira Novaes -"in memoriam" -, Kelma Zenaide, Fabiana Maciel Matias Pinto, Maria de Fátima Nogueira, Kely Oliveira e Andrea Rodrigues Barroso por sua relevante atuação em prol da valorização e da preservação das tradições da cultura de matriz africana.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Santa Luzia e ao procurador-geral do município pedido de informações sobre a garantia da imunidade tributária prevista na Constituição Federal para a Guarda de Moçambique de Nossa Senhora da Guia, inscrita no CNPJ sob o número 22.256.309/0001- 80, localizada na Rua Dr. Eustáquio Peixoto, nº 540, Bairro Asteca, especificando-se como se dá a garantia da imunidade tributária ao imóvel que abriga a sede da referida guarda e, caso não seja garantida, os motivos para a não garantia; os procedimentos para o acesso à imunidade tributária aos povos de terreiro e de congado instalados no município; o número de templos das religiões de terreiros e guardas de congados instalados no município com o reconhecimento do direito à imunidade tributária; e o número de templos das religiões católicas e evangélicas e outras religiões com o reconhecimento da imunidade tributária.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações com a  jornalista e pesquisadora Etiene Martins, pela idealização do projeto das primeiras estátuas de pessoas negras da cidade de Belo Horizonte, que são das estátuas da intelectual e ativista Lélia Gonzalez e da escritora Carolina Maria de Jesus, instaladas no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no centro da capital.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado