Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja o Projeto de Lei 2075 2015, de sua autoria, encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja o Projeto de Lei 2251 2015, de sua autoria, encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja o Projeto de Lei 2770 2015, de sua autoria, encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Requerimento deferido
Determina a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos dos vales transportes utilizados nos serviços de transportes públicos por ônibus no Estado.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Arquivado
Requerem seja realizada reunião especial para homenagear a Federação Mineira de Atletismo pelos 80 anos de sua fundação.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PRB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Missionário Marcio Santiago (PR), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PMDB) e Deputado Tiago Ulisses (PV)
Situação: Requerimento deferido
Requerem seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios utilizados para protesto das dívidas dos contribuintes no que tange a tributos estaduais, bem como sobre os títulos e o montante que têm sido protestados.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja formulada manifestação de apoio à Carta de Diamantina, que indica a disposição dos governadores do Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e MInas Gerais para o diálogo institucional que permita o encontro de contas, de modo a negociar solução capaz de extinguir tanto as dívidas dos estados perante a União, como as dívidas da União com os estados, resultado das implicações da Lei Kandir, diante do reconhecimento da necessidade e da urgência de compensar as perdas sofridas pelos estados e municípios, de modo a restabelecer a saúde financeira dos estados e recuperar sua autonomia frente às competências constitucionais.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Felipe Attiê (PTB) e Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao gabinete da Sra Albergaria Costa, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para tratar da suspensão dos processos individuais e coletivos no Estado que versam sobre a legalidade ou ilegalidade da inclusão dos custos de distribuição (Tusd), transmissão (Tust) e demais encargos setoriais na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Aguardando publicação
Requer seja realizada audiência pública para debater a existência de prazo de validade dos créditos de vale-transporte em vários municípios e buscar soluções que protejam o consumidor diante dessa situação.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita às Superintendências Regionais da Polícia Federal bem como da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, considerando as graves denúncias realizadas durante audiência pública desta comissão que debateu a incidência de roubos a cargas de medicamentos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Felipe Attiê (PTB) e Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aprovado
