RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9682/2017
Requer seja realizada audiência pública para debater a existência de
prazo de validade dos créditos de vale-transporte em vários municípios e
buscar soluções que protejam o consumidor diante dessa situação.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2017
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a existência de prazo de validade dos créditos de vale-transporte em vários municípios e buscar soluções que protejam o consumidor diante dessa situação.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2017
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a existência de prazo de validade dos créditos de vale-transporte em vários municípios e buscar soluções que protejam o consumidor diante dessa situação.
Tramitação