RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10138/2017
Requerem seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de
informações sobre os critérios utilizados para protesto das dívidas
dos contribuintes no que tange a tributos estaduais, bem como sobre os
títulos e o montante que têm sido protestados.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios utilizados para protesto das dívidas dos contribuintes no que tange a tributos estaduais, bem como sobre os títulos e o montante que têm sido protestados.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios utilizados para protesto das dívidas dos contribuintes no que tange a tributos estaduais, bem como sobre os títulos e o montante que têm sido protestados.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
04/10/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2017, pág 11. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2017, pág 11.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2017, pág 11. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2017, pág 11.