Finalidade da audiência pública: Debater a desinstalação de unidade judiciária na Comarca de Manga - os motivos, os índices de desempenho de justiça, as consequências da diminuição de uma entrância para a população, além de discutir a reivindicação do aumento de uma unidade judiciária nas comarcas de Águas Formosas, Arinos, Espinosa, Montalvânia, Monte Azul, Novo Cruzeiro, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, São João do Paraíso, Serro, Taiobeiras, Três Marias e Turmalina.

RQC Requerimento de Comissão 8047/2024

RQC Requerimento de Comissão 8935/2024

Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para debater, em função de inúmeras denúncias de agressões, ameaças e atentados, os altos índices de violência sofrida por atingidos e atingidas pelos empreendimentos de mineração em todo o Estado, para que sejam esclarecidos os fatos violentos em curso, como os que aconteceram em São Joaquim de Bicas, Brumadinho, Ouro Preto, Mariana, Conceição do Mato Dentro e Norte de Minas,

Autoria:

• Dep. Leleco Pimentel
• Dep. Doutor Jean Freire
• Dep. Leninha

RQC Requerimento de Comissão 8934/2024

Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre a implantação de barraginhas na Bacia do Rio Doce, com a finalidade de promover a perenização das nascentes dos rios e a mitigação de cheias e enchentes nos períodos de chuvas intensas.

Autoria:

• Dep. Leleco Pimentel
• Dep. Doutor Jean Freire
• Dep. Leninha

RQC Requerimento de Comissão 8933/2024

Ementa: Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria, para debater os impactos ambientais que seriam ocasionados em caso de aprovação do Projeto de Lei nº 754/2015. (Emendado pelos deputados Doutor Jean Freire e Marquinho Lemes.)

Autoria:

• Dep. Doutor Jean Freire
• Dep. Bella Gonçalves
• Dep. Leninha
• Dep. Leleco Pimentel
• Dep. Ana Paula Siqueira
• Dep. Andréia de Jesus
• Dep. Beatriz Cerqueira
• Dep. Betão
• Dep. Celinho Sintrocel
• Dep. Cristiano Silveira
• Dep. Lohanna
• Dep. Macaé Evaristo
• Dep. Marquinho Lemos
• Dep. Professor Cleiton

RQC Requerimento de Comissão 8758/2024

Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Edson de Resende Castro pela sua significativa contribuição ao direito eleitoral e brilhante carreira como promotor de justiça no Ministério Público do Estado, onde permaneceu por 31 anos. 

Autoria: Dep. Lohanna

RQC Requerimento de Comissão 8745/2024

Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa de Democratização de Imóveis da União - o Imóvel da Gente -, lançado pelo governo federal, que visa à destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias em benefício da população.

Autoria: Dep. Ricardo Campos

RQC Requerimento de Comissão 8734/2024

Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do estímulo à produção e ao consumo de arroz em território mineiro, um dos principais celeiros da produção agrícola do País.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 8733/2024

Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o programa Coopera Mais Brasil, anunciado pelo governo federal, destinado ao fortalecimento do cooperativismo, do associativismo e de empreendimentos solidários.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 8730/2024

Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana como estratégia de autoabastecimento das famílias em situação de vulnerabilidade alimentar, ampliação da oferta de alimentos, geração de trabalho, renda, inclusão social de jovens e mulheres nos centros urbanos, contribuindo para a construção de Sistemas Locais de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisans - na perspectiva da garantia do direito a alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 8631/2024

Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da universalização dos serviços de assistência técnica e extensão rural - Ater -, como forma de garantir o acesso dos agricultores familiares às politicas públicas voltadas à agricultura familiar no Estado.

Autoria: Dep. Leleco Pimentel

RQC Requerimento de Comissão 8447/2024

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o governo do Estado intervenha junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros para garantir o atendimento em pediatria à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, uma vez que o prefeito desse município, por meio do Decreto nº 4.785, de 3/5/2024, declarou situação de emergência em saúde pública em Montes Claros, em razão de situação anormal de insuficiência de estrutura de atendimento pleno em pediatria, restringindo o acesso aos leitos de UTI Neonatal e de pediatria à população de outros municípios da região.

Autoria: Dep. Ricardo Campos

RQC Requerimento de Comissão 8446/2024

Ementa: Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater o caos na saúde pública do município, com relação ao risco de o Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF - interromper os serviços em pediatria, ortopedia, traumas, urgência e emergência, impactando todos os hospitais da rede SUS do município, bem como a declaração de situação de emergência em saúde pública em Montes Claros, em razão de situação anormal de insuficiência de estrutura de atendimento pleno em pediatria, restringindo inclusive o atendimento à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte.

Autoria: Dep. Ricardo Campos

RQC Requerimento de Comissão 8445/2024

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços de saúde atualmente ofertados pelo Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF -, por meio da manutenção ou prorrogação da cessão de 555 servidores públicos pelo Município de Montes Claros, que termina em 30/6/2024; e para que o HUCF faça a contratação dos profissionais necessários de maneira excepcional e urgente, pois corre o risco de paralisar os serviços de urgência e emergência e, com isso, impactar quase dois milhões de pessoas dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, da qual Montes Claros é classificada como polo, com obrigação de dar suporte a toda a região.

Autoria: Dep. Ricardo Campos

RQC Requerimento de Comissão 8407/2024

Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja realizado estudo para revisão dos critérios estabelecidos pelo programa Alô Minas, visando possibilitar a inclusão de comunidades rurais menos populosas no serviço de telefonia móvel. 

Autoria: Dep. Lohanna

Finalidade da audiência pública: Debater a desinstalação de unidade judiciária na Comarca de Manga - os motivos, os índices de desempenho de justiça, as consequências da diminuição de uma entrância para a população, além de discutir a reivindicação do aumento de uma unidade judiciária nas comarcas de Águas Formosas, Arinos, Espinosa, Montalvânia, Monte Azul, Novo Cruzeiro, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, São João do Paraíso, Serro, Taiobeiras, Três Marias e Turmalina.

RQC Requerimento de Comissão 8047/2024

Autores dos requerimentos:

• Dep. Ricardo Campos
• Dep. Leninha