RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8960/2024
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências para a titularização de juiz de direito na
Comarca de Manga, uma vez que há dois anos essa Comarca conta apenas com
o trabalho de juízes plantonistas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a titularização de juiz de direito na Comarca de Manga, uma vez que há dois anos essa Comarca conta apenas com o trabalho de juízes plantonistas.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a titularização de juiz de direito na Comarca de Manga, uma vez que há dois anos essa Comarca conta apenas com o trabalho de juízes plantonistas.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação