RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8447/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -
pedido de providências para que o governo do Estado intervenha junto à
Prefeitura Municipal de Montes Claros para garantir o atendimento em
pediatria à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte,
uma vez que o prefeito desse município, por meio do Decreto nº 4.785, de
3/5/2024, declarou situação de emergência em saúde pública em Montes
Claros, em razão de situação anormal de insuficiência de estrutura de
atendimento pleno em pediatria, restringindo o acesso aos leitos de UTI
Neonatal e de pediatria à população de outros municípios da região.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o governo do Estado intervenha junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros para garantir o atendimento em pediatria à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, uma vez que o prefeito desse município, por meio do Decreto nº 4.785, de 3/5/2024, declarou situação de emergência em saúde pública em Montes Claros, em razão de situação anormal de insuficiência de estrutura de atendimento pleno em pediatria, restringindo o acesso aos leitos de UTI Neonatal e de pediatria à população de outros municípios da região.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o governo do Estado intervenha junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros para garantir o atendimento em pediatria à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, uma vez que o prefeito desse município, por meio do Decreto nº 4.785, de 3/5/2024, declarou situação de emergência em saúde pública em Montes Claros, em razão de situação anormal de insuficiência de estrutura de atendimento pleno em pediatria, restringindo o acesso aos leitos de UTI Neonatal e de pediatria à população de outros municípios da região.
Indexação
Tramitação