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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Segurança Pública

30ª Reunião Extraordinária

Finalidade da audiência pública: Debater a ocorrência registrada no âmbito do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, onde foi constatado o recebimento de encomendas enviadas por familiares a detentos, contendo maços de cigarros de origem duvidosa.
Participação encerrada
Presidente
Sargento Rodrigues
PL
Suplente:
Gustavo Santana(PL)
Vice-Presidente
Delegado Christiano Xavier
PSD
Suplente:
Douglas Melo(PSD)
Efetivo
Coronel Sandro
PL
Suplente:
Bruno Engler(PL)
Efetivo
Eduardo Azevedo
PL
Suplente:
Vitório Júnior(PP)
Efetivo
Luizinho
PT
Suplente:
Leleco Pimentel(PT)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a ocorrência registrada no âmbito do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, onde foi constatado o recebimento de encomendas enviadas por familiares a detentos, contendo maços de cigarros de origem duvidosa.

    RQC Requerimento de Comissão 8984/2024

    RQC

    8984/2024 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Sargento Rodrigues
    Eduardo Antonio Andrade Amorim Confirmado
    Diretor de Atenção à Saúde Mental e Avaliação Pericial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP MG
    Representando Rogério Greco
    Secretário - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

    Paulo Henrique Batista Damasceno Confirmado
    Diretor de Segurança Interna da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP MG
    Representando Rogério Greco
    Secretário - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
    Leonardo Mattos Alves Badaró
    Diretor-Geral  - Departamento Penitenciário de Minas Gerais
    Daniel Costa Sousa Confirmado
    Diretor-Geral - Presídio Inspetor José Martinho Drumond - Ribeirão das Neves
    Gideão Alves Lima Confirmado
    Diretor de Segurança - Presídio Inspetor José Martinho Drumond - Ribeirão das Neves
    Jean Carlos Otoni Rocha Confirmado
    Presidente  - Sindicato dos Policiais Penais do Estado das Minas Gerais
    Jefferson Marcelo Gonçalves de Souza
    Presidente Interino - Associação Mineira dos Policiais Penais e Servidores Prisionais - Amasp MG e Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Policiais Penais
    José Lino Esteves dos Santos
    Presidente - Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Assessor de evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Sargento Rodrigues (Presidente) / PL
Comissão de Segurança Pública
Paulo Henrique Batista Damasceno (representando Rogério Greco)
Diretor de Segurança Interna da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP MG
Eduardo Antonio Andrade Amorim (representando Rogério Greco)
Diretor de Atenção à Saúde Mental e Avaliação Pericial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP MG
Jean Carlos Otoni Rocha
Presidente - Sindicato dos Policiais Penais do Estado das Minas Gerais
Gideão Alves Lima
Diretor de Segurança - Presídio Inspetor José Martinho Drumond - Ribeirão das Neves
Daniel Costa Sousa
Diretor-Geral - Presídio Inspetor José Martinho Drumond - Ribeirão das Neves
Alexandre Magno Nunes Soares
Diretor de Comunicação - Sindicato dos Policiais Penais do Estado das Minas Gerais
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater a ocorrência registrada no âmbito do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, onde foi constatado o recebimento de encomendas enviadas por familiares a detentos, contendo maços de cigarros de origem duvidosa.

    RQC Requerimento de Comissão 8984/2024

    RQC

    8984/2024 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Sargento Rodrigues
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 9219/2024

    RQC

    9219/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a responsabilização administrativa do diretor-geral e do diretor de Segurança do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,  que foram omissos no cumprimento de seus deveres funcionais de direção em relação à ocorrência de apreensão de maços de cigarros realizada no dia 25/5/2024, no referido presídio, conforme declararam durante os esclarecimentos prestados no transcorrer de audiência pública, uma vez que até a presente data não adotaram medidas para o encaminhamento de possíveis soluções para a situação que lhes foi apresentada, bem como para a devida destinação do material apreendido, o qual permanece guardado na unidade prisional; e para que sejam encaminhadas à Sejusp as notas taquigráficas da audiência pública que teve por finalidade debater a ocorrência registrada no referido presídio.
    Autores: Dep. Sargento Rodrigues
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 7298/2024

    RQN

    7298/2024 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 9254/2024

    RQC

    9254/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis visando a imediata proibição da entrada de cigarros nas unidades prisionais do Estado, a fim de, por um lado, dar cumprimento à Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e à Lei nº 12.903, de 23 de junho de 1998, as quais tratam sobre medidas de combate ao tabagismo, inclusive nas repartições públicas, e, por outro lado, de resguardar a saúde e a segurança de servidores do sistema prisional, de familiares de indivíduos privados de liberdade e desses próprios indivíduos, considerando os notórios prejuízos à saúde humana decorrentes do consumo ativo e passivo das substâncias componentes dos cigarros, as quais estão associadas a doenças crônicas e a outras enfermidades, a exemplo da tuberculose, das infecções respiratórias e dos cânceres de orofaringe e pulmão, e o risco de incêndio como consequência da entrada, nas referidas unidades, de fósforos, isqueiros ou qualquer outro artefato utilizado para acender os cigarros.
    Autores: Dep. Sargento Rodrigues
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 7302/2024

    RQN

    7302/2024 Requerimento