RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7298/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para a responsabilização
administrativa do diretor-geral e do diretor de Segurança do Presídio
Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, que foram omissos
no cumprimento de seus deveres funcionais de direção em relação à
ocorrência de apreensão de maços de cigarros realizada no dia 25/5/2024,
no referido presídio, conforme declararam durante os esclarecimentos
prestados no transcorrer de audiência pública, uma vez que até a presente
data não adotaram medidas para o encaminhamento de possíveis soluções
para a situação que lhes foi apresentada, bem como para a devida
destinação do material apreendido, o qual permanece guardado na unidade
prisional; e para que sejam encaminhadas à Sejusp as notas taquigráficas
da audiência pública que teve por finalidade debater a ocorrência
registrada no referido presídio.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9219 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a responsabilização administrativa do diretor-geral e do diretor de Segurança do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, que foram omissos no cumprimento de seus deveres funcionais de direção em relação à ocorrência de apreensão de maços de cigarros realizada no dia 25/5/2024, no referido presídio, conforme declararam durante os esclarecimentos prestados no transcorrer de audiência pública, uma vez que até a presente data não adotaram medidas para o encaminhamento de possíveis soluções para a situação que lhes foi apresentada, bem como para a devida destinação do material apreendido, o qual permanece guardado na unidade prisional; e para que sejam encaminhadas à Sejusp as notas taquigráficas da audiência pública que teve por finalidade debater a ocorrência registrada no referido presídio.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 9219 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a responsabilização administrativa do diretor-geral e do diretor de Segurança do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, que foram omissos no cumprimento de seus deveres funcionais de direção em relação à ocorrência de apreensão de maços de cigarros realizada no dia 25/5/2024, no referido presídio, conforme declararam durante os esclarecimentos prestados no transcorrer de audiência pública, uma vez que até a presente data não adotaram medidas para o encaminhamento de possíveis soluções para a situação que lhes foi apresentada, bem como para a devida destinação do material apreendido, o qual permanece guardado na unidade prisional; e para que sejam encaminhadas à Sejusp as notas taquigráficas da audiência pública que teve por finalidade debater a ocorrência registrada no referido presídio.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
01/08/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 4.
03/07/2024
Remessa do Ofício 1656 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1656 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
03/07/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/7/2024, pág 147, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/7/2024, pág 147, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/07/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 26. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/6/2024, pág 43.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 26. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/6/2024, pág 43.