RQC Requerimento de Comissão 2319/2023
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Governo o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "A atuação do governo no atual processo de repactuação do acordo de Mariana, esclarecendo-se quais são as ações adotadas para incluir a população atingida nas discussões sobre os termos da repactuação, quais as ações adotadas para reconhecer direitos e garantir o devido ressarcimento dos danos aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em contraposição à política de exclusão e não reconhecimento de direitos adotada pela Fundação Renova, e qual a metodologia desenvolvida para o recadastramento do total de atingidos e o levantamento das demandas".
Autoria:
- Dep. Ulysses Gomes
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Cassio Soares
- Dep. Carlos Henrique
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2318/2023
Ementa:
Requerem seja informado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Indicação do planejamento realizado pelo governo para aplicação dos recursos financeiros que serão provenientes da repactuação do acordo de Mariana para as comunidades atingidas, os municípios atingidos e o Estado".
Autoria:
- Dep. Ulysses Gomes
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Carlos Henrique
- Dep. Cassio Soares
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2315/2023
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Fazenda o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Indicação do planejamento realizado pelo governo para a aplicação dos recursos financeiros que serão provenientes da repactuação do acordo de Mariana para as comunidades atingidas, os municípios atingidos e o Estado".
Autoria:
- Dep. Ulysses Gomes
- Dep. Carlos Henrique
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Cassio Soares
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2302/2023
Ementa:
Requerem seja realizada visita aos Distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, no Município de Mariana, para conhecer as atuais condições das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido no ano de 2015.
Autoria:
- Dep. Cassio Soares
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Carlos Henrique
- Dep. Ulysses Gomes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2210/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater com os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a situação atual da bacia passados sete anos do rompimento da Barragem de Fundão, e as propostas de ações visando a reparação desses impactos, do ponto de vista do meio ambiente e da população ribeirinha atingida.
Autoria:
Dep. Ulysses Gomes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2209/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, com a presença das assessorias técnicas dos atingidos, em conjunto com a Fundação Renova.
Autoria:
Dep. Ulysses Gomes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 2097/2023
Ementa:
Requer seja realizada visita técnica às barragens a seguir, nos respectivos municípios, para apontar os níveis de risco e alerta de cada uma: 1 - Município de Barão de Cocais: Barragem Sul Superior e Barragem Norte/Laranjeiras - Vale S.A.; 2 - Município de Nova Lima: Barragem B3/B4 e Barragem Vargem Grande - Vale S.A.; 3 - Município de Ouro Preto: Barragens Forquilha I, Forquilha II, Forquilha IV e Barragem Doutor - Vale S.A.; Barragem do Vigia - CSN Mineração S.A.; Barragem Mazagão – Novelis/Hidalco; e Barragem do Doutor (Antonio Pereira) - Vale S.A.; 4 - Município de Itabirito: Barragens Maravilhas I, Maravilhas II e Maravilhas III - Vale S.A.; 5 - Município de Santa Bárbara: Barragem Contenção de Rejeitos de CDS II e Barragem de Contenção de Finos de CDS I - Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.; 6 - Município de Mariana: Barragens DICS 1, DICS 2 e Dique S3 - Samarco Mineração S.A./Vale S.A./BHP Billiton; e Barragem Dique S4 - Samarco Mineração S.A.; 7 - Município de Sarzedo: Barragens B1 e B4 – Itaminas; 8 - Município de Congonhas: Barragem Casa de Pedra - CSN Mineração S.A.; 9 - Município de Paracatu: Barragem Eustáquio - Kimross Brasil Mineração S.A.; 10 - Município de Santa Cruz do Escalvado: Barragem UHE Risoleta Neves - Vale S.A.; 11 - Município de Rio Acima: Barragem Minas de Engenho - Mundo Mineração.
Autoria:
Dep. Leleco Pimentel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 1922/2023
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a manutenção das atividades de implantação, manutenção e operação das obras que estão sendo desenvolvidas na área de aterro sanitário no Município de Mariana.
Autoria:
Dep. Thiago Cota
Resultado: Aprovada a proposição
