RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2319/2023
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019,
seja informado ao secretário de Estado de Governo o tema deliberado pela
comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão
relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da
Constituição do Estado: "A atuação do Governo no atual processo de
repactuação do acordo de Mariana, esclarecendo-se quais são as ações
adotadas para incluir a população atingida nas discussões sobre os termos
da repactuação, quais as ações adotadas para reconhecer direitos e
garantir o devido ressarcimento dos danos aos atingidos pelo rompimento
da Barragem de Fundão, em contraposição à política de exclusão e não
reconhecimento de direitos adotada pela Fundação Renova, e qual a
metodologia desenvolvida para o recadastramento do total de atingidos e o
levantamento das demandas".
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2023
Assunto Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Governo o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "A atuação do Governo no atual processo de repactuação do acordo de Mariana, esclarecendo-se quais são as ações adotadas para incluir a população atingida nas discussões sobre os termos da repactuação, quais as ações adotadas para reconhecer direitos e garantir o devido ressarcimento dos danos aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em contraposição à política de exclusão e não reconhecimento de direitos adotada pela Fundação Renova, e qual a metodologia desenvolvida para o recadastramento do total de atingidos e o levantamento das demandas".
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2023
Assunto Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Governo o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "A atuação do Governo no atual processo de repactuação do acordo de Mariana, esclarecendo-se quais são as ações adotadas para incluir a população atingida nas discussões sobre os termos da repactuação, quais as ações adotadas para reconhecer direitos e garantir o devido ressarcimento dos danos aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em contraposição à política de exclusão e não reconhecimento de direitos adotada pela Fundação Renova, e qual a metodologia desenvolvida para o recadastramento do total de atingidos e o levantamento das demandas".
Observação Autoria coletiva.
Tramitação