Comandantes das corporações estiveram no Fiscaliza desta quarta (6). Equipamentos e saúde dos militares foram abordados.
06/07/2022Comissão de Segurança Pública
Comissões convidadas: Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
33ª Reunião Extraordinária
Finalidade: Prestar informações sobre a gestão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em 2022, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio.
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
-
Prestar informações sobre a gestão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em 2022, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio.Cel. PM. Rodrigo Sousa RodriguesConvocadoComandante-Geral - Polícia Militar de Minas GeraisCel. BM Edgard Estevo da SilvaConvocadoComandante-Geral - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Sargento Rodrigues
(Presidente)
/ PL
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública
Dep. Delegada Sheila
(Vice-Presidente)
/ PL
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública
Dep. João Leite
/ PSDB
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública
Dep. Gustavo Santana
/ PL
- Substituindo Dep. Delegado Heli Grilo
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública
Cel. BM Edgard Estevo da Silva
Comandante-Geral - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Comandante-Geral - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Cel. PM. Rodrigo Sousa Rodrigues
Comandante-Geral - Polícia Militar de Minas Gerais
Comandante-Geral - Polícia Militar de Minas Gerais
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
-
RQC Requerimento de Comissão 12866/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas à autorização, de forma perene, de realização de concursos públicos e de convocação de excedentes para os diversos postos e graduações da PMMG, tendo em vista a importância dessa instituição para a política de segurança pública estadual e o atual déficit do efetivo militar de aproximadamente 27%, o que repercute diretamente na sobrecarga de trabalho dos policiais militares, no adoecimento da tropa e na qualidade da prestação dos serviços ao cidadão.Autoria:- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. João Leite
- Dep. Delegada Sheila
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12865/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas na apresentação do valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.Autoria:- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. João Leite
- Dep. Delegada Sheila
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12864/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para a publicação do número de Reds previsto na Lei nº 23.754, de 2021, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.Autoria:- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. João Leite
- Dep. Delegada Sheila
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12863/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para implementar o banco de dados previsto na Lei n° 23.753, de 2021, que dispõe sobre registro de informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.Autoria:- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. Delegada Sheila
- Dep. João Leite
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12862/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando à prevenção ao suicídio de policiais militares, inclusive destinando recursos financeiros a programas e políticas públicas dessa natureza.Autoria:- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. Delegada Sheila
- Dep. João Leite
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12861/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para a melhoria das condições de trabalho na PMMG, a exemplo das instalações físicas, das viaturas, dos armamentos, dos equipamentos de proteção individual, ressaltando-se que esta comissão tem recebido denúncias sobre a utilização de coletes antibalísticos fora do prazo de validade atestado pelo fabricante do produto.Autoria:- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. Delegada Sheila
- Dep. João Leite
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12860/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para autorização, de forma perene, de realização de concursos públicos e de convocação de excedentes para os diversos postos e graduações do CBMMG, tendo em vista a importância dessa instituição para a sociedade mineira e considerando-se o atual déficit do efetivo militar de aproximadamente 30%, o que repercute diretamente na sobrecarga de trabalho dos bombeiros militares, no adoecimento da tropa e na qualidade da prestação dos serviços ao cidadão;Autoria:- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. João Leite
- Dep. Delegada Sheila
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12859/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas na apresentação do valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado .Autoria:- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. João Leite
- Dep. Delegada Sheila
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12858/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para publicar, anualmente, o número de policiais militares mortos ou feridos em serviço, ou em razão dele, e o número desses servidores, da reserva e reformados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei nº 23.871, de 2021, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.Autoria:- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. Delegada Sheila
- Dep. João Leite
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12857/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para publicar, anualmente, o número de bombeiros militares mortos ou feridos em serviço, ou em razão dele, e o número desses servidores, da reserva e reformados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei nº 23.871, de 2021, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.Autoria:- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. Delegada Sheila
- Dep. João Leite
Resultado: Aprovada a proposição
- Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
-
RQC Requerimento de Comissão 12857/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para publicar, anualmente, o número de bombeiros militares mortos ou feridos em serviço, ou em razão dele, e o número desses servidores, da reserva e reformados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei nº 23.871, de 2021, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.Autores: Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Delegada Sheila, Dep. João LeiteSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 11601/2022
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Minas GeraisO chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais informou, em 29/7/2022, que compete à Sejusp a publicação dos dados relativos a Lei nº 13.772, de 2000, alterada pela Lei nº 23.871, de 2021, sendo que já remeteu à Sejusp os dados relativos aos anos de 2017 a 2021.
RQC Requerimento de Comissão 12858/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para publicar, anualmente, o número de policiais militares mortos ou feridos em serviço, ou em razão dele, e o número desses servidores, da reserva e reformados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei nº 23.871, de 2021, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.Autores: Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Delegada Sheila, Dep. João LeiteSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 11602/2022
Órgão: Polícia Militar de Minas GeraisO comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais informou, em 8/8/2022, que a Corregedoria da PMMG tem lançado mensalmente, em planilha "on-line" disponibilizada pela Sejusp, os dados sobre vitimização de policiais militares, conforme deliberação ocorrida em reunião da Câmara de Coordenação de Políticas de Segurança Pública realizada em 1/4/2022. Ressaltou, ainda, que a publicação dos dados é de competência da Sejusp, conforme determinação legal.
RQC Requerimento de Comissão 12859/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas na apresentação do valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado .Autores: Dep. Sargento Rodrigues, Dep. João Leite, Dep. Delegada SheilaSituação: Arquivado em virtude do final da legislaturaRQN Requerimento 11603/2022
RQC Requerimento de Comissão 12860/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para autorização, de forma perene, de realização de concursos públicos e de convocação de excedentes para os diversos postos e graduações do CBMMG, tendo em vista a importância dessa instituição para a sociedade mineira e considerando-se o atual déficit do efetivo militar de aproximadamente 30%, o que repercute diretamente na sobrecarga de trabalho dos bombeiros militares, no adoecimento da tropa e na qualidade da prestação dos serviços ao cidadão;Autores: Dep. Sargento Rodrigues, Dep. João Leite, Dep. Delegada SheilaSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 11605/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoA secretária de Estado de Planejamento e Gestão informou, em 19/7/2022, que a solicitação de concurso público e a nomeação são realizadas pela própria instituição interessada, a partir de parâmetros que devem ser observados. Pontuou, ainda, que nos últimos anos foram aprovadas aberturas de diversos concursos para o CBMMG, pelo que entende que as reposições têm sido feitas de forma oportuna.Órgão: Secretaria de Estado de GovernoO secretário de Estado de Governo esclareceu, em 22/7/2022, que em razão da matéria os órgãos mais indicados para responder ao pleito são a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -, em virtude do disposto na Lei nº 23.304, de 2019.Órgão: Secretaria de Estado de FazendaO secretário de Estado de Fazenda informou, em 25/7/2022, que a matéria é da competência da Seplag, eis que diz respeito a gestão da política de recrutamento e seleção de pessoas no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, razão pela qual sugere o encaminhamento do pleito a Secretaria mencionada.Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Minas GeraisO CBMMG informou, em 25/7/2022, que estuda constantemente a situação de seu efetivo, de forma a adotar as ações necessárias ao ingresso de pessoal na instituição, visando sempre o preenchimento dos cargos vagos dos diversos postos e graduações. Informou, contudo, que, diante da crise financeira que impacta o Estado, o efetivo da instituição está limitado a 6.112 servidores, não sendo possível a ampliação acima desse número sem que ocorra ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, a pareceres da Advocacia-Geral do Estado.Órgão: Secretaria-Geral do Estado de Minas GeraisO secretário-geral do Estado de Minas Gerais informou, em 18/8/2022, que em razão da matéria os órgãos mais indicados para responder ao pleito são a Seplag e o CBMMG, em virtude do disposto na Lei nº 23.304, de 2019.
RQC Requerimento de Comissão 12861/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para a melhoria das condições de trabalho na PMMG, a exemplo das instalações físicas, das viaturas, dos armamentos, dos equipamentos de proteção individual, ressaltando-se que esta comissão tem recebido denúncias sobre a utilização de coletes antibalísticos fora do prazo de validade atestado pelo fabricante do produto.Autores: Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Delegada Sheila, Dep. João LeiteSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 11604/2022
Órgão: Polícia Militar de Minas GeraisEm 27/8/2022, o comando-geral da PMMG esclareceu que, em 2022, estão previstos investimentos de: cerca de R$18,1 milhões em obras ou reformas de unidades da corporação; de R$172,2 milhões na substituição de 1.420 viaturas (incluindo a aquisição de viaturas blindadas), isso cumprindo as previsões do plano estratégico da PMMG 2020-2023; cerca de R$33,1 milhões em armamento e equipamentos policias, sendo R$13,6 milhões destinados à aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo; cerca de R$4,8 milhões para a aquisição de itens de melhoria no ambiente de trabalho (como eletrodomésticos e equipamentos de ginástica); R$33 milhões oriundos do Acordo Vale-Brumadinho em estrutura institucional, isso resultando em valorização profissional dos policiais militares; cerca de R$17,8 milhões para a compra de 8.483 coletes antibalísticos, além da implantação do Sistema de Gestão Logística módulo colete. Quanto a este assunto, remetendo a pedido anterior da Comissão de Segurança Pública, Informou que o número de coletes dentro da garantia do fabricante subiu para 35.000, o suficiente para atender todo o efetivo operacional empenhado diariamente.
RQC Requerimento de Comissão 12862/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando à prevenção ao suicídio de policiais militares, inclusive destinando recursos financeiros a programas e políticas públicas dessa natureza.Autores: Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Delegada Sheila, Dep. João LeiteSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 11606/2022
Órgão: Polícia Militar de Minas GeraisEm 3/9/2022, o comando-geral da PMMG encaminhou resposta: discorrendo sobre o suicídio enquanto grave problema de saúde pública e fenômeno complexo e multicausal, abordando também questões sociodemográficas as quais fazem com que determinadas segmentos populacionais estejam mais expostos aos fatores de risco relacionados ao autoextermínio, sendo esse o caso dos militares, em todo o mundo; esclarecendo que, nesse cenário, a instituição tem oferecido a seus policiais militares assistência multiprofissional de atenção à saúde mental; descrevendo, a título de exemplificação, algumas dessas iniciativas (14 apresentadas, no total, incluindo desde a oferta de disciplinas em treinamentos policiais básicos até o atendimento assistencial psiquiátrico e psicológico na rede orgânica de saúde da PMMG, passando por programas de apoio e de saúde ocupacional, elaboração de cartilha e curso EAD). Ao final, complementou afirmando que a PMMG tem atuado também com busca ativa e intervenção multiprofissional para casos com quaisquer indícios de ideação suicida e com o aprimoramento da vigilância e monitoramento das ocorrências de suicídio tentado e consumado de seu público interno, com abordagem científica visando, inclusive, subsidiar suas políticas institucionais de prevenção em saúde mental.
RQC Requerimento de Comissão 12863/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para implementar o banco de dados previsto na Lei n° 23.753, de 2021, que dispõe sobre registro de informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.Autores: Dep. Sargento Rodrigues, Dep. Delegada Sheila, Dep. João LeiteSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 11607/2022
Órgão: Polícia Militar de Minas GeraisO comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais informou, em 10/8/2022, que por força do Decreto nº 47.795, de 2019, compete à Sejusp a implementação de banco de dados sobre registro de informações de armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
RQC Requerimento de Comissão 12864/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para a publicação do número de Reds previsto na Lei nº 23.754, de 2021, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.Autores: Dep. Sargento Rodrigues, Dep. João Leite, Dep. Delegada SheilaSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 11608/2022
Órgão: Polícia Militar de Minas GeraisO comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais informou, em 9/8/2022, que por força do Decreto nº 47.795, de 2019, compete à Sejusp a produção, disponibilização e publicação do número de registros de Eventos de Defesa Social relativos à violência e à criminalidade no Estado.
RQC Requerimento de Comissão 12865/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas na apresentação do valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.Autores: Dep. Sargento Rodrigues, Dep. João Leite, Dep. Delegada SheilaSituação: Arquivado em virtude do final da legislaturaRQN Requerimento 11609/2022
RQC Requerimento de Comissão 12866/2022
Ementa: Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas à autorização, de forma perene, de realização de concursos públicos e de convocação de excedentes para os diversos postos e graduações da PMMG, tendo em vista a importância dessa instituição para a política de segurança pública estadual e o atual déficit do efetivo militar de aproximadamente 27%, o que repercute diretamente na sobrecarga de trabalho dos policiais militares, no adoecimento da tropa e na qualidade da prestação dos serviços ao cidadão.Autores: Dep. Sargento Rodrigues, Dep. João Leite, Dep. Delegada SheilaSituação: Resposta recebidaRQN Requerimento 11610/2022
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoA secretária de Estado de Planejamento e Gestão informou, em 19/7/2022, que a solicitação de concurso público e a nomeação de excedentes são realizadas pela própria instituição interessada, a partir de parâmetros que devem ser observados. Pontuou, ainda, que nos últimos anos foram aprovadas aberturas de diversos concursos para a PMMG, pelo que entende que as reposições têm sido feitas de forma oportuna.Órgão: Secretaria de Estado de FazendaO secretário de Estado de Fazenda informou, em 25/7/2022, que a matéria é da competência da Seplag, eis que diz respeito a gestão da política de recrutamento e seleção de pessoas no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, razão pela qual sugere o encaminhamento do pleito à secretaria mencionada.Órgão: Secretaria de Estado de GovernoA Secretaria de Estado de Governo informou, em 28/7/2022, que, com base na estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado, o órgão mais indicado para responder a matéria é a Polícia Militar, que também foi destinatária do requerimento.Órgão: Polícia Militar de Minas GeraisA PMMG informou, em 1/8/2022, que a questão referente a realização de concursos públicos que visam a recomposição do efetivo da PMMG é de grande interesse do Comando da Instituição, motivo pelo qual esta se encontra em permanente diálogo e negociações com o Governo do Estado.Órgão: Secretaria-Geral do Estado de Minas GeraisO secretário-geral do Estado de Minas Gerais informou, em 18/8/2022, que em razão da matéria os órgãos mais indicados para responder ao pleito são a Seplag e a PMMG, em virtude do disposto na Lei nº 23.304, de 2019.