RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12858/2022
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG pedido
de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para
publicar, anualmente, o número de policiais militares mortos ou feridos
em serviço, ou em razão dele, e o número desses servidores, da reserva e
reformados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei 23871, de 2021,
que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência
e à criminalidade no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para publicar, anualmente, o número de policiais militares mortos ou feridos em serviço, ou em razão dele, e o número desses servidores, da reserva e reformados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei 23871, de 2021, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 11602 de 2022
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para publicar, anualmente, o número de policiais militares mortos ou feridos em serviço, ou em razão dele, e o número desses servidores, da reserva e reformados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei 23871, de 2021, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 11602 de 2022
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação