RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11610/2022
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à
Secretaria de Estado de Fazenda – SEF –, à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Governo –
Segov – e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que
sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas a autorizar, de forma
perene, a realização de concursos públicos e a convocação de excedentes
para os diversos postos e graduações da PMMG, tendo em vista a
importância dessa instituição para a política de segurança pública
estadual e considerando o atual déficit do efetivo militar, de
aproximadamente 27%, o que repercute diretamente na sobrecarga de
trabalho dos policiais militares, no adoecimento da tropa e na qualidade
da prestação dos serviços ao cidadão, que é quem paga os impostos e com
isso sustenta a máquina pública.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2022
Origem
RQC 12866 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas a autorizar, de forma perene, a realização de concursos públicos e a convocação de excedentes para os diversos postos e graduações da PMMG, tendo em vista a importância dessa instituição para a política de segurança pública estadual e considerando o atual déficit do efetivo militar, de aproximadamente 27%, o que repercute diretamente na sobrecarga de trabalho dos policiais militares, no adoecimento da tropa e na qualidade da prestação dos serviços ao cidadão, que é quem paga os impostos e com isso sustenta a máquina pública.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência,Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Secretaria de Estadode Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão(SEPLAG), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria-Geral(SG).
Assunto geral Concurso Público
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 1556/2022 - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2022
Origem
RQC 12866 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas a autorizar, de forma perene, a realização de concursos públicos e a convocação de excedentes para os diversos postos e graduações da PMMG, tendo em vista a importância dessa instituição para a política de segurança pública estadual e considerando o atual déficit do efetivo militar, de aproximadamente 27%, o que repercute diretamente na sobrecarga de trabalho dos policiais militares, no adoecimento da tropa e na qualidade da prestação dos serviços ao cidadão, que é quem paga os impostos e com isso sustenta a máquina pública.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência,Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Secretaria de Estadode Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão(SEPLAG), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria-Geral(SG).
Assunto geral Concurso Público
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)
Segurança Pública
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 1556/2022 - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
23/08/2022
Ofício da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/8/2022, pág 20.
Plenário
Ofício da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/8/2022, pág 20.
03/08/2022
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2022, pág 4.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2022, pág 4.
02/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 8.
02/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 8.
02/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 7.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 7.
18/07/2022
Remessa do Ofício 1537 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1537 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
16/07/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/7/2022, pág 25, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/7/2022, pág 25, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/07/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/07/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL - edição extra em 12/7/2022, pág 6. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL - edição extra em 12/7/2022, pág 9.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL - edição extra em 12/7/2022, pág 6. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL - edição extra em 12/7/2022, pág 9.