RQC Requerimento de Comissão 9317/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações acerca do projeto denominado P7 Criativo, que, conforme publicado na imprensa mineira, seria descontinuado, solicitando ainda detalhamento sobre órgãos, empreendimentos e parceiros do projeto; responsáveis pela gestão do projeto; situação atual e relatório circunstanciado, bem como, se verdadeiras as matérias jornalísticas, as razões do possível encerramento do projeto e, nesse caso, a destinação prevista para o edifício-sede do antigo Bemge, na Praça Sete, em Belo Horizonte, e os impactos previstos sobre os setores de economia criativa, especialmente as iniciativas planejadas para a instalação no citado espaço.
Autoria:
Dep. Bosco
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9316/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que realize estudos para a implantação da Rota Turística Rural do Café, no Município de Capitólio.
Autoria:
Dep. Professor Wendel Mesquita
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9315/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que se suspenda a exigência de apresentação de certidões negativas de débito para acesso aos recursos dos editais da área cultural, tendo em vista a crise gerada pela pandemia de covid-19 no setor e as dificuldades enfrentadas pelos agentes culturais.
Autoria:
Dep. Bosco
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9314/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja convocada, na maior brevidade possível, reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - Conep - para debater, votar e aprovar o processo de tombamento estadual da Serra do Curral, conforme recomendação exarada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9313/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a inclusão de ação referente ao turismo de base comunitária na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e na Lei Orçamentária Anual - LOA -, para o ano de 2022, considerando a instituição da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária, por meio da Lei 23.763, de 6/1/2021.
Autoria:
Dep. Bosco
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9312/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a previsão de regulamentação da Lei nº 23.763, de 6/1/2021, que instituiu a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária.
Autoria:
Dep. Bosco
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9311/2021
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com a Itapemirim Transportes Aéreos pelo início das operações no Aeroporto Internacional Tancredo Neves por meio da oferta da rota Belo Horizonte - São Paulo, a qual trará impactos positivos para o turismo e para a integração econômica de Minas Gerais e do Brasil.
Autoria:
Dep. Bosco
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9310/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal pedido de providências para a pronta liberação dos recursos aprovados no âmbito da Lei Rouanet para os projetos de identificação, restauração e proteção do patrimônio cultural do Estado.
Autoria:
Dep. Bosco
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9309/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado ao presidente do Itapemirim Transportes Aéreos, em São Paulo, pedido de informações sobre o planejamento de expansão da operação regional da empresa em Minas Gerais, integrando o Estado a partir do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.
Autoria:
Dep. Bosco
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9308/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que se verifique a possibilidade de disponibilização de cursos de capacitação voltados ao turismo para os gestores municipais, para fins de realização de projetos e acompanhamento das políticas públicas do setor.
Autoria:
Dep. Mauro Tramonte
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9307/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que o governo retire as exigências temáticas dos Editais FEC 3/2021 (Produção de obra audiovisual de curta-metragem dos gêneros de documentários e ficção) e FEC 4/2021 (Produção de obra audiovisual de curta-metragem do gênero de animação) e postergue a cessão dos direitos de exibição dos filmes ao Estado e à EMC para dois anos depois da entrega da obra finalizada - demandas essas já apresentadas pela Associação de Trabalhadores Independentes do Cinema Independente de Minas Gerais, conforme documento que encaminha, e ainda que, para os futuros editais de obras audiovisuais, a Secult não adote restrições temáticas como as apontadas.
Autoria:
Dep. André Quintão
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9306/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para elaboração e implementação de um plano de desenvolvimento integrado de turismo no Parque Estadual do Rio Doce e seu entorno.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9305/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a previsão de publicação do decreto de criação do Programa Estadual de Turismo de Base Comunitária e sobre se a secretaria está dialogando com a Seplag para a inclusão desse programa no projeto de lei de revisão do PPAG 2022 e no projeto da Lei Orgânica Anual 2022, a ser enviado à ALMG em setembro de 2021.
Autoria:
Dep. Leninha
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9304/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Cultura de Belo Horizonte pedido de providências para a regularização dos repasses financeiros para a Casa Juscelino Kubitschek, em Diamantina, garantidos pela Lei nº 9.722, de 1988, que estão suspensos, comprometendo o pleno funcionamento e a própria existência do museu.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 9303/2021
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a implantação de uma política de turismo integrada para o desenvolvimento sustentável do Vale do Aço a partir das possibilidades abertas pela pavimentação da LMG-760, que facilita o acesso ao Parque Estadual do Rio Doce e liga a região com a Zona da Mata.
Autoria:
Dep. Celinho Sintrocel
Resultado: Aprovada a proposição
