Em reunião do Assembleia Fiscaliza com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, na manhã desta quinta-feira (1º/7/21), ações para fazer frente aos impactos da pandemia de Covid-19 em ambos os setores motivaram uma série de questionamentos dos parlamentares. O encontro foi organizado pelas Comissões de Cultura, de Desenvolvimento Econômico e Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

A iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que amplia o papel fiscalizador do Legislativo sobre o Executivo, prossegue até esta sexta (2), ouvindo titulares de secretarias e órgãos do governo estadual sobre a gestão de suas respectivas áreas. 

Consulte o resultado e assista o vídeo completo da reunião.

O deputado Bosco (Avante), que preside a Comissão de Cultura, destacou que o turismo e a cultura foram setores diretamente atingidos pela pandemia. “Também serão os últimos a terem as suas atividades costumeiras restauradas. Não temos muito a comemorar ainda porque a situação em relação à pandemia é preocupante em todo o País”, pontuou. Ele citou, por outro lado, diversos editais lançados pelo governo estadual para socorrer esses segmentos.

Também considerando esses desafios, o deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que preside a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia, perguntou se a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) está buscando interlocução com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) ou com outras instituições para obter recursos que possam amparar os dois setores.

O secretário disse que o diálogo é constante nesse sentido e relatou parceria com o governo federal e o BDMG. Durante sua apresentação, ele ressaltou o programa Reviva Turismo, que prevê a retomada de atividades turísticas no Estado como forma de gerar desenvolvimento econômico.

Conforme informou, a previsão de investimentos, neste ano, é de R$ 17,5 milhões, entre recursos da secretaria, parcerias e patrocínios. O programa conta com diversas ações nos eixos de biossegurança, estruturação, capacitação e marketing para alavancar a área.

Leônidas Oliveira salientou ainda que o setor terá que conviver com os impactos da pandemia por um tempo. “Os protocolos sanitários vieram para ficar. Teremos sequelas deste momento pandêmico por 10 anos, conforme pesquisas internacionais. Teremos medo de novas cepas e, depois, de novos vírus”, advertiu.

Lei Aldir Blanc - O secretário prestou contas dos recursos direcionados a partir da Lei Aldir Blanc, norma federal que prevê apoio emergencial ao setor cultural em função da pandemia. Segundo ele, foram 7.215 pagamentos realizados, o que corresponde a 99,17% dos projetos, e restam 56 a pagar, o que ocorrerá em breve.

Leônidas Oliveira salientou que, com o auxílio emergencial, foram aplicados R$ 118 milhões para os 27 editais publicados. Esses recursos também pagaram mais de R$ 4 milhões para 1.562 beneficiários. “É a primeira vez na história que 75% dos municípios mineiros recebem recursos para a área da cultura”, afirmou.

Editais - Ele citou também a abertura de editais com R$ 16 milhões de recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) para projetos centrados em temas como artes cênicas, música, audiovisual, literatura e culturas populares, além da capacitação e estruturação de sistemas de cultura.

O gestor ainda abordou outros editais já lançados para pessoas físicas, como o Desperta Cultura, com R$ 2,49 milhões para ações de pesquisa e documentação, o Festas Populares, com R$ 2 milhões para essas festividades, incluindo as quadrilhas mineiras e manifestações carnavalescas, e o Cozinha Mineira, com R$ 1,5 milhão para projetos nessa área.

Situação da Rede Minas e da Rádio Inconfidência é abordada

O deputado Marquinho Lemos (PT) falou sobre a importância da Rádio Inconfidência chegar a todo o Estado, a partir de parcerias com rádios do interior. Ele perguntou se há alguma iniciativa nesse sentido e também sobre ações para a reativação da Rede Minas no interior. “Infelizmente, vemos o abandono de equipamentos da Rede Minas em diversas cidades”, relatou.

Marquinho Lemos abordou ainda a burocracia para o pagamento de emendas parlamentares, que tem inviabilizado o repasse de recursos. 

Lêonidas Oliveira concordou com as colocações do deputado. Ele explicou que a Rede Minas passou, ao longo dos anos, por um processo de sucateamento. “Temos uma boa notícia. Em reunião no governo, definimos por reestabelecer as parcerias com TVs e rádios comunitárias”, informou.

De acordo com o secretário, está em negociação com o governo a destinação de R$ 80 milhões para a Rede Minas,com vistas a renovação de todos os equipamentos e para que o sinal seja ampliado e chegue de fato ao interior. “Queremos trabalhar com plataformas diferentes na Rede Minas, criar uma espécie de mini Netflix para dar acesso a produções que temos”, contou.

Descentralização de recursos pauta pronunciamentos

O vice-presidente da Comissão de Cultura, deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), defendeu a importância da descentralização dos recursos da cultura para o interior. “Um recurso recorde está chegando no interior pela primeira vez”, ressaltou.

Nessa perspectiva, o secretário relatou que vai encaminhar nas próximas semanas projeto de lei à Assembleia para tornar mais efetiva a capilarização desses recursos. “Hoje, 96% dos recursos da cultura são destinados à Região Metropolitana de Belo Horizonte. Não consigo conviver com essa desigualdade”, disse. "Se não chegarmos aos municípios mineiros e não falarmos à língua de todos esses povos e culturas, não estamos fazendo cultura de fato”, acrescentou.

Professor Wendel Mesquita também perguntou ao secretário qual será a grande marca da Secult no segundo semestre. Leônidas Oliveira respondeu que será o desenvolvimento de ações do programa Reviva Turismo, com foco em um roteiro a ser criado, chamado de Rota da Liberdade, na linha da BR-040.

Serra do Curral - A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou o secretário com relação ao processo de tombamento estadual da Serra do Curral, que inclusive já é tombada pela União e pelo município de Belo Horizonte e cujo dossiê para este processo já foi concluído pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

O secretário esclareceu, no entanto, que o principal entrave é uma autorização, de 2017, do próprio Iepha, que permitiu nova atividade minerária próxima ao pico Belo Horizonte. 

“Para minha surpresa, eles elaboraram o dossiê de tombamento sem considerar essa autorização. Agora estou vendo com o Ministério Público o que fazer, porque é uma questão complexa”, explicou. A deputada pediu, então, que nova audiência pública sobre o tema seja realizada, com a presença do secretário. 

Furnas - Outra questão discutida com o secretário, trazida pelo deputado Bartô (Novo), tem relação com o desvio de águas do Lago de Furnas, que corta municípios das regiões Sul e Centro-Oeste do Estado, para abastecer a hidrovia Paraná-Tietê.

Leônidas Oliveira acredita que o referido desvio esteja de fato ocorrendo e prejudicando cerca de 39 municípios, que precisam do lago para sobreviver do turismo. Contudo, argumentou falta de recursos para elaborar um dossiê que possibilite o tombamento administrativo do lago, o que delimitaria a área e seria fundamental no combate ao desvio. 

Governo federal - O secretário ainda aproveitou a reunião com parlamentares para fazer um desabafo. “O governo federal não libera recursos para a cultura em Minas Gerais. Eu capto recursos para restaurar igrejas e eles não liberam. Desde outubro do ano passado, eles não publicam nada, não liberam nada. Peço aos senhores que por favor me ajudem, eu estou com igreja caindo e já captei os recursos com empresas”, afirmou.

Por sua vez, a deputada Leninha (PT) e o deputado Fernando Pacheco (PV) pediram ações de incentivo à cultura mineira, sendo que a deputada enfatizou a importância de um programa estadual de turismo de base comunitária ser incluído na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2022. “Precisamos de mecanismos públicos que ajudem os recursos a chegarem nos povos tradicionais também”, completou.