O número de escolas e de municípios retomando atividades presenciais no Estado pode aumentar em breve, inclusive em localidades que estejam na onda vermelha do Plano Minas Consciente, conforme indicou nesta quarta-feira (30/6/21) a secretária de Estado de Educação, Julia Sant'Anna, em reunião do Assembleia Fiscaliza.

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O evento, criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2019, fortalece o papel fiscalizador do Parlamento sobre o Executivo.

O encontro da parte da manhã foi conduzido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, tendo como convidada a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O foco desta edição do Assembleia Fiscaliza continua sendo as ações relacionadas aos desafios trazidos pela pandemia da Covid-19.

A presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), iniciou a sabatina apresentando dados sobre a queda de matrículas na rede estadual, que teria chegado a quase 47% somente no ensino médio entre 2018 e 2020, e o subfinanciamento da educação no Estado, com investimento de 20,3% da receita no ano passado, abaixo do mínimo constitucional de 25%. 

Ela também questionou a secretária sobre o fato de o monitoramento de casos de Covid-19 na educação básica ter sido iniciado somente 15 meses após o início da pandemia e sobre normas que tratam do protocolo sanitário de retorno às atividades em sala de aula. Sobre esse assunto, especificamente, ela ressaltou que  justamente as auxiliares de serviço, que executam essas normas, sofreram com o corte de 3.622 contratos temporários.

Beatriz Cerqueira ainda informou que o número de contratos de trabalho extintos por morte na área da educação cresceu 128% nos primeiros quatro meses de 2021. O setor lidera o desligamento por morte, em números absolutos.

Balanço - Em seu pronunciamento, Julia Sant'Anna argumentou que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) iniciou o monitoramento de casos de Covid agora por julgar que ele é mais importante no atual contexto de retomada das atividades presenciais nas escolas e se comprometeu a repassar à comissão um balanço dos casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 após essa volta às aulas.

Ela frisou que neste momento o sistema adotado pelo Estado para a retomada é sempre híbrido, gradual, facultativo e seguro. Conforme relatou, a volta de atividades presenciais nessas condições se deu em 14 de junho, após o Tribunal de Justiça ter avalizado a regulamentação das atividades proposta pelo governo.

Essa retomada, pelo regulamento, vale para os municípios que estejam nas ondas verde ou amarela do Minas Consciente, plano de monitoramento adotado pelo Governo do Estado, desde que não haja restrição por parte das prefeituras. 

Contudo, em resposta ao deputado Doutor Paulo (Patri), a secretária sinalizou a ampliação desse retorno. O parlamentar quis saber se a volta às aulas presenciais poderá ocorrer mesmo em localidades que estejam na onda vermelha, como o Sul de Minas.

"Sim, já há previsão desse funcionamento em onda vermelha, com todo cuidado e atenção e adotando o formulário de controle a ser preenchido pelos gestores das escolas para acompanhamento de alunos e servidores", assentiu Julia Sant'Anna.

Ela justificou a medida, entre outros fatores, por demandas nesse sentido apresentadas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, com relatos de casos dramáticos de crianças com ferimentos por acidentes em casa. "A escola deveria ter sido a última a fechar e a primeira a abrir", disse a secretária.

Também se manifestaram a favor do retorno às aulas presenciais em todo o Estado os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), Bartô (Novo) e Cleitinho Azevedo (Cidadania) e a deputada Celise Laviola (MDB). Cleitinho Azevedo enfatizou que o retorno é opcional e que apenas os pais que se sentirem seguros de mandar os filhos de volta à sala de aula devem fazê-lo. 

Já o deputado Bartô pediu mais empenho da SEE para que o retorno aconteça o mais rápido possível. “Desde junho do ano passado que tenho pedido este retorno, inclusive na onda vermelha. Quero que meus questionamentos sejam respondidos com ações, não apenas com palavras”, afirmou. 

Consulta - Julia Sant'Anna lembrou que a retomada das atividades presenciais foi precedida de consulta pública realizada pela secretaria, em atendimento a reivindicação feita em reunião anterior do Assembleia Fiscaliza. 

Essa consulta, disse, teve quase 70 mil participações. Na primeira semana optaram pela retomada das atividades 86 escolas, de 16 municípios, em um total de 4.750 estudantes. Nesta que é a segunda semana, a adesão saltou para 147 escolas e 26 municípios.

Segurança alimentar dos estudantes é tema de questionamentos

O deputado Zé Guilherme (PP), por sua vez, questionou a secretária sobre os investimentos para retomada das atividades presenciais e as medidas adotadas pela SEE em favor da educação das pessoas com deficiências e doenças raras, bem como para garantir a segurança alimentar dos estudantes durante a pandemia.

A gestora respondeu que foram destinados R$ 90 milhões para a adaptação de espaços das escolas e aquisição de equipamento de protção individual. Também foram dobrados os recursos para aquisição de kits de alimentação para distribuição às famílias dos alunos. Segundo a secretária, o Estado ainda fez adaptações de planos estruturados para atender alunos, por exemplo, com autismo. "A escola de formação de professores trabalhou muito nesse período", registrou.

Sobre as condições de infraestrutura das escolas, ela assumiu o compromisso de pormenorizar posteriormente a situação por instituição.

Evasão - Quanto à redução de matrículas apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira por nível de ensino, Julia Sant'Anna destacou a busca ativa individualizada de estudantes feita pela SEE na pandemia. A gestora contou que, no ano passado, cerca de 30 mil alunos foram identificados e voltaram a participar das atividades remotas, número que este ano chegou a 43.649 estudantes. 

Ela também mencionou que, recentemente, foi anunciado o programa Trilhas do Futuro, que deverá resultar na oferta de mais 40 mil vagas em cursos profissionalizantes, com a contração de instituições com expertise na área e espalhadas pelo Estado. 

A secretária ainda citou o lançamemento, no fim de 2020, do EJA Novos Rumos (Educação de Jovens e Adultos), cujo objetivo é apoiar a progressão do estudante. 

Recursos -  Quanto ao subfinanciamento da educação, Julia Sant'Anna negou que isso esteja de fato ocorrrendo. Ela assumiu que o Estado tem sim dificuldades financeiras, mas argumentou que dados de 2019 citados ainda estariam sendo discutidos nas Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão, assim como no Tribunal de Contas, uma vez que podem haver eventuais discrepâncias.

"Aumentamos os recursos financeiros. Não temos restos a pagar como o governo anterior, que podiam dar uma suposta interpretação de cumprimento de índices", argumentou a gestora. 

A deputada Laura Serrano (Novo) exaltou indicadores de qualidade conquistados pela educação estadual e a preocupação da gestão atual com a contínua aprendizagem do aluno, elogiando ações adotadas para o retorno seguro das aulas.

Direitos de servidores também são cobrados

A secretária foi ainda cobrada pela presidenta da Comissão de Educação sobre a garantia do piso salarial e de reajustes legais dos professores, cujo déficit acumulado seria de 35%, bem como sobre o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), que não estaria sendo pago a 3.447 trabalhadores.

A titular da SEE respondeu que o Governo do Estado enfrenta hoje uma grande luta para cumprir o limite prudencial da folha de pagamento definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Estamos atentos a reconhecer a valorização do professor, mas isso agora esbarraria em irregularidade jurídica", observou.

A nomeação de concursados aprovados em edital ainda vigente foi outra cobrança, ao que a secretária alegou que a situação de calamidade pública inviabiliza exames pré-admissionais para a chamada daqueles selecionados.

Remoção - A atual situação de emergência também foi a justificativa dada pela gestora para o não cumprimento da Lei 7.109, de 1977, que dá direito a professores de pedir remoção, em abril e outubro de cada ano.

O cumprimento da lei foi uma das reivindicações feitas pelo deputado Professor Wendel Mesquista (Solidariedade). No entanto, de acordo com a secretária, o entendimento do governo foi de que a remoção não era necessária ou urgente, uma vez que todos os professores se encontravam em trabalho remoto até pouco tempo.

Em junho foram autorizadas 1,5 mil remoções, que serão atendidas mediante a existência de vagas nas escolas desejadas. Na próxima segunda-feira, começa uma nova fase de movimentações por remoção, que irá até 18 de julho.

Quadro de pessoal - Já a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) questionou a secretária sobre pontos como a inclusão de psicólogos e assistentes sociais no quadro de pessoal da educação básica, em cumprimento à Lei Federal 13.935, de 2019. A secretária assegurou que um edital será publicado em agosto, com a previsão de 460 contratações.

Parlamentares apresentam demandas da Unimontes

Em resposta a questionamentos e demandas do deputado Arlen Santiago (PTB), Julia Sant'Anna disse que serão efetuados procedimentos para que a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) tenha uma sede em Salinas (Norte de Minas) e que o governo tem se empenhado para que o saneamento e o abastecimento de água em escolas de regiões mais vulneráveis possam avançar.

Outra questão relacionada à Unimontes que tem gerado preocupação é a defasagem salarial dos professores da instituição. Situação semelhante é enfrentada pelos docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).  

Os deputados Betão (PT), Carlos Pimenta (PDT) e a deputada Leninha (PT) pediram um olhar diferenciado a essa questão. Novamente, a secretária afirmou que impedimentos impostos pela LRF impedem um reajuste imediato na folha de pagamento. “Com relação aos planos de carreira, temos restrições jurídicas e cabe à Secretaria de Planejamento e à Advocacia-Geral do Estado ver o que é possível fazer”, explicou.

Carlos Pimenta pediu também mais concursos públicos e recursos para o Hospital Universitário da Unimontes, referência em atendimento no Norte de Minas. À essa demanda, a secretária disse que cerca de R$ 3 milhões, entre equipamentos e insumos, deverão ser dirigidos ao hospital.

Incêndio – Parlamentares ainda manifestaram preocupação com a situação da aldeia Xacriabá Barreiro Preto, na cidade de São João das Missões, no Norte de Minas, onde uma escola estadual indígena e uma casa de medicina foram vítimas de incêndio criminoso no último dia 24 de junho. 

A deputada Leninha e o deputado Zé Reis (Pode), que fazem parte da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Demais Comunidades Tradicionais, realizaram visita à comunidade e entregaram um documento produzido pelo grupo à secretária. 

Vários deputados também solicitaram à SEE autorização para que a Superintendência Regional de Ensino de Januária (Norte de Minas) faça a contratação de vigias, já que, com medo de novos incêndios que destruam definitivamente as construções, a comunidade está fazendo vigília dia e noite no local. 

De acordo com o deputado André Quintão (PT), o atentado à aldeia não aconteceu de maneira isolada, mas dentro do contexto de aprovação de projeto federal que altera a legislação da demarcação de terras indígenas. 

A secretária prometeu analisar a solicitação. “Levarei para minha equipe e iremos atualizar vocês, com relação à contratação dos vigias, em breve”, afirmou. Ela também se comprometeu a repassar recursos para a reconstrução dos prédios e para a construção de mais escolas em aldeias da região.

Protesto - Durante a reunião, trabalhadores da educação fizeram manifestação na porta da ALMG contra as mortes decorrentes da Covid-19, que também motivaram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.