O cronograma de vacinação contra a Covid-19 neste ano no Estado e as iniciativas do Governo de Minas para garantir essa imunização em 2022, bem como a abertura de leitos de UTI para tratar a doença, pautaram a maior parte dos questionamentos dos deputados estaduais na primeira reunião do Assembleia Fiscaliza, nesta segunda-feira (28/6/21), que contou com a presença do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.

O evento, criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2019, fortalece o papel fiscalizador do Parlamento sobre o Executivo. Outra reunião está agendada para esta tarde e a programação prossegue até sexta-feira (2/7).

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O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado João Vítor Xavier (Cidadania), perguntou se os mineiros acima de 18 anos poderão contar com a vacinação até outubro deste ano. O secretário respondeu que a imunização depende dos repasses de vacinas pelo governo federal. “A previsão é que Minas receba em agosto e em setembro 6,5 milhões de vacinas. Se isso se confirmar, até outubro, cumprimos o cronograma, sim”, afirmou.

Planejamento - Outra pergunta do parlamentar abordou a necessidade de continuidade da vacinação em 2022, conforme estudos têm mostrado. “Existe planejamento do Estado de compra de vacinas ou de incentivo ao imunizante em estudo pela Universidade Federal de Minas Geais (UFMG) para que a gente não dependa exclusivamente do governo federal no próximo ano?”, indagou.

O deputado André Quintão (PT) também tratou do assunto, focando na capacidade de produção da vacina contra a Covid-19 no Estado pela Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Segundo Fábio Baccheretti, a Funed tem tecnologia para produzir a vacina que está sendo estudada pela UFMG. “Além disso, a fundação vem tentando a transferência de tecnologia de um laboratório americano, o que está em fase final de análise jurídica, para produzir outro tipo de vacina, com o vírus morto”, informou.

Isso será viabilizado a partir da construção de um novo laboratório da Funed, que será custeado pela Vale, como parte do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Outra iniciativa, de acordo com o titular da pasta, diz respeito ao pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação para uso emergencial da vacina russa Sputinik, totalizando 200 mil doses.

Abertura de novos leitos de UTI 

A instalação de novos leitos de UTI para tratamento da Covid no Estado também foi enfocada por parlamentares, como Zé Guilherme (PP), Doutor Paulo (Patri) e Antonio Carlos Arantes (PSDB).

O primeiro quis saber se o governo estadual continuará a pagar por leitos de UTI enquanto a habilitação não é concluída pelo governo federal. “Pagamos pelos leitos de UTI, de suporte ventilatório e clínico. O custo é alto e não é uma obrigação do governo estadual, mas continuaremos pagando mesmo se o governo federal concluir pela não habilitação. Isso porque ainda estamos em fase de expansão de leitos, com o surgimento de novas cepas, e sem ainda sabermos qual será o impacto disso”, explicou o secretário

Doutor Paulo perguntou sobre os critérios para a implantação de UTIs. “Não há limitação regional para liberação de leitos de UTI. O Governo de Minas tem interesse nessa abertura. A única limitação é estrutural, se o hospital tem condições de ter esses leitos”, disse Fábio Baccheretti.

Deputados fazem demandas sobre grupos prioritários 

Os critérios para definição de grupos prioritários pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), bem como a sua aplicação nos municípios mineiros, também motivaram perguntas.

O deputado Doutor Paulo enfatizou que alguns municípios estão aplicando as vacinas com entendimento diferente do PNI, o que prejudica o processo. André Quintão também comentou sobre essas divergências e lembrou que trabalhadores da assistência social, atividade considerada essencial, estão sendo imunizados em apenas alguns lugares.

O secretário explicou que o PNI promoveu uma flexibilização após a aplicação de vacinas em profissionais da educação, o que pode estar motivando essa variedade de entendimentos. Ele disse que tem conhecimento dessas discrepâncias e que as regionais de saúde procuram trabalhar para minimizá-las. “A secretaria orienta as regionais de saúde a cobrarem que cidades sigam o PNI, para que não haja uma politização dos critérios”, afirmou.

Fábio Baccheretti ponderou, contudo, que há cidades com perfis diferentes, como perfil mais industrial e a presença de presídios ou universidades, o que pode alterar um pouco a necessidade de aplicação.

O deputado Zé Guilherme ainda solicitou que lactantes com filhos com mais de seis meses também sejam consideradas como público prioritário.

Professores - Outras demandas apresentadas guardam relação com a vacinação de professores e caminhoneiros. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou a qualidade do kit de retorno às aulas, distribuído aos professores em Patos de Minas (Alto Paranaíba) e que contém macacão de TNT descartável, luva de vinil e máscara cirúrgica descartável.

“Se considerarmos os números dos últimos 30 dias, a cada hora morrem oito mineiros de Covid. Isso está longe de ser uma administração bem-sucedida. Se em outubro podemos estar todos vacinados, não vale a pena esperar mais um pouco? Os professores estão temerosos”, argumentou a deputada. 

O gestor da SES disse que o kit é semelhante ao usado por profissionais de saúde em hospitais e que a questão do retorno às aulas ainda está sendo discutida e depende de vários fatores, como taxas satisfatórias de leitos hospitalares disponíveis e a queda do número de casos de Covid-19. 

Já o deputado Charles Santos (Republicanos) destacou que entre março e abril deste ano houve aumento de 400% de mortes entre motoristas de caminhão e ônibus, porteiros e vendedores, em relação ao ano passado. “Já tivemos vacinação de caminhoneiros em São Paulo, na Bahia e no Maranhão. Qual a ação do Governo de Minas para esse público?”, questionou.

De acordo com o secretário, caminhoneiros e motoristas são público prioritário no PNI e algumas cidades mineiras já vacinaram caminhoneiros usando doses destinadas a comorbidades. No entanto, as doses específicas para essa categoria ainda estão chegando e a vacinação desses profissionais deverá começar em breve em todo o Estado. 

Números indicam estabilidade, segundo secretário

Com 1.788.725 infectados pela Covid-19 e 45.924 óbitos em função da doença, segundo o boletim epidemiológico mais recente, o secretário de Saúde destacou, durante sua apresentação, que Minas tem uma incidência da Covid próxima da verificada entre o fim de março e o início de abril, mas com queda do número de óbitos, o que sugere um platô.

“Esse é um bom motivo para acreditarmos que, mesmo com a incidência ainda alta, estamos em um momento diferente de março e abril, pois os casos graves diminuíram, o que já é um reflexo da vacinação”, comentou. No momento, 70 pacientes aguardam vagas de UTI em função da doença. No último dia 10, conforme relatou, eram 227 pacientes.

Fábio Baccheretti também relatou que Minas vacinou 6.751.232 pessoas com a primeira dose e 2.665.024 com a segunda. “Atingimos o pico de vacinação diária. As cidades conseguem vacinar rapidamente e a distribuição é ágil, em até 24 horas da chegada das vacinas no Ministério da Saúde”, ressaltou.

Ele ainda respondeu a questionamento do deputado João Vítor Xavier sobre a polêmica em relação à vacinação na Capital mineira. “BH é a quarta capital que mais aplicou vacina, considerando a primeira e a segunda doses. BH não teve prejuízo no recebimento de vacinas. Não há nenhuma interferência dos gestores no processo de distribuição de vacinas, é um critério técnico”, garantiu o secretário.

Hospitais regionais também motivam perguntas

Os deputados João Vítor Xavier e Carlos Pimenta (PDT) também perguntaram sobre o compromisso do governo de construir o Hospital Regional do Noroeste, em Unaí. “A cidade gasta 60% do seu orçamento para custear a saúde da sua população e da região”, salientou o presidente da comissão.

O secretário disse que os hospitais regionais com obras em andamento terão prioridade de conclusão. “Não é o caso deste. A macrorregião Noroeste é muito ampla. A gente discute dentro da nova política hospitalar uma outra forma de distribuir recursos. Dessa forma, a cidade e região vão receber mais incentivos”, observou.

Outro assunto abordado por Carlos Pimenta foi o pagamento pelo governo de débitos com municípios mineiros na área da saúde. “São R$ 7 bilhões que ficaram de gestões passadas. É uma bola de neve que a cada dia cresce mais”, enfatizou.

Fábio Baccheretti respondeu que a dívida com os municípios está sendo analisada e negociada. “Há a expectativa da pasta em se reorganizar para que os municípios sejam pagos dentro do corrente ano. Queremos virar este ano sem dívida de 2021”, afirmou.

O deputado Arlen Santiago (PTB) também tratou de demandas da área da saúde na região Noroeste do Estado e defendeu a revisão da tabela do SUS para hospitais filantrópicos. O secretário ratificou que esses hospitais filantrópicos estão com dificuldades de se manter com a defasagem da tabela.