A falta de uma política estadual para a comercialização do café, um dos principais produtos produzidos em Minas Gerais, foi destacada durante a terceira reunião do Assembleia Fiscaliza, na manhã desta terça-feira (29/6/21), que contou com a presença da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini.

O encontro foi conduzido pela Comissão de Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e teve como convidada a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

O Assembleia Fiscaliza, iniciativa da ALMG para fortalecer o papel fiscalizador do Parlamento em relação ao Poder Executivo, recebe até esta sexta-feira (2/7) secretários das diversas áreas do governo, que irão abordar as ações das suas gestões.

Para o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), a inexistência de uma política estadual e nacional para a comercialização do café é desastrosa para os produtores rurais. “Minas produz mais de 50% do café do País. Apesar disso, não exerce o protagonismo necessário na hora da comercialização do produto”, afirmou. 

O parlamentar relatou que, em decorrência da seca, o produtor vai colher menos café e de qualidade inferior, bem como vender a saca a R$ 500 ou R$ 600, bem abaixo da média dos preços internacionais. Além disso, com o compromisso de entregar uma quantidade superior ao que produziu, vai ter que comprar café, para honrar o que foi pactuado, por um valor mais alto do que o que vendeu, chegando a R$ 900. 

Antonio Carlos Arantes criticou o fato de a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) não contar com uma pessoa de peso em sua equipe para fazer frente ao problema. “Precisamos de ter protagonismo nessa questão. São 300 mil produtores no Estado que precisam que Minas exerça esse papel”, defendeu. 

Iniciativas - A secretária Ana Maria Valentini enfatizou que a secretaria incentiva a criação de cooperativas no Estado para facilitar a comercialização do café. Além disso, destacou que o Plano Safra deste ano conta com mais recursos para o armazenamento do produto. “O produtor que tem onde armazenar seu café consegue negociar melhor”, afirmou.

Ela ainda acrescentou que o governo estadual estrutura um programa de seguro para a cafeicultura. “Fui até a ministra da Agricultura e não conseguimos nada efetivo. Precisamos ter nossas políticas e recursos para ajudar o produtor, sem depender do governo federal”, disse.

Ações da Seapa para sustentabilidade em foco

O deputado Antonio Carlos Arantes também abordou falhas de comunicação nas ações voltadas à sustentabilidade das propriedades agrícolas. Conforme contou, há uma linha de crédito para o produtor recuperar áreas degradadas, mas ele não tem conhecimento disso. A secretária reconheceu a necessidade de ações para resolver o problema. 

Também questionou sobre a interface da Seapa com ações voltadas à sustentabilidade o deputado Betinho Pinto Coelho (Solidariedade). Ana Maria Valentini respondeu que a pasta tem uma relação estreita com a do Meio Ambiente e preza por ações que conectem as duas esferas. 

Ela citou ações como a criação do Núcleo de Gestão Ambiental, para ajudar os produtores em processos de licenciamento, e da Câmara Técnica de Agricultura Sustentável, que orienta sobre a recuperação de áreas degradadas e a gestão racional de recursos hídricos.

Betinho Pinto Coelho perguntou ainda sobre atrasos em programa para a regularização fundiária em Minas, por causa da pandemia. A secretária confirmou que realmente o coronavírus atrasou as metas da Seapa nesse sentido, mas ponderou que há uma expectativa positiva de retomada, até mesmo porque produtores, associações ou prefeituras vão poder dar andamento ao georeferenciamento de áreas.

Deputado aborda proposta de fusão entre Emater e Epamig

O deputado Inácio Franco (PV) quis saber se o governo ainda tem interesse na proposta de fusão entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

Ana Maria Valentini disse que a proposta está parada na secretaria. Na sua opinião, pesquisa e assistência técnica podem e devem caminhar juntas.

“Não precisaríamos ter duas empresas. Mas abrimos diálogo com servidores para que apontem suas preocupações”, observou. Segundo ela, resistências foram vencidas no âmbito da Epamig, mas o mesmo não ocorreu com a Emater. A secretária espera que essas diferenças sejam superadas. 

Barragens - Inácio Franco também abordou, tendo em vista a crise hídrica no Estado e no País, a necessidade de regulamentar a construção de barragens para reservar água para a agricultura. 

Ana Maria Valentini disse que a Secretaria de Meio Ambiente deixou de exigir licenciamento para barragens menores, dependendo da sua localização, o que já facilitou um pouco o processo. “Em veredas, por exemplo, há inclusive impedimentos de normas federais”, explicou .

Ela acrescentou que há uma expectativa de que projeto sobre licenciamento que tramita no Congresso Nacional possa facilitar o processo, ao contemplar artigo que coloca as barragens para irrigação como de utilidade pública.

Vacinação de servidores motiva questionamento

O deputado Coronel Henrique (PSL), vice-presidente da comissão, perguntou sobre o andamento da vacinação contra a Covid-19 dos servidores da Seapa, sobretudo os do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) que fazem inspeção e fiscalização de produtos. 

Ele lembrou que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece os grupos prioritários, mas que algumas cidades não classificam os veterinários como profissionais da saúde. “É um absurdo que profissionais que trabalham em frigoríficos, lugares fechados e insalubres, ainda não tenham sido vacinados”, salientou. 

A secretária respondeu que, mesmo com seu empenho e com a elaboração de notas técnicas para orientar sobre a questão, de fato a vacinação desse grupo vem sendo feita de acordo com o entendimento das prefeituras.  

O parlamentar também perguntou sobre a previsão de concurso para o IMA. Ana Maria Valentini informou que, até o fim do ano, deve haver nova seleção.

Valorização de servidores também é cobrada

A aceleração da regularização fundiária no Estado, mais apoio à agricultura familiar e maior valorização dos servidores da área foram algumas das demandas também apresentadas à titular da Seapa.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) lembrou que, além da recomposição das perdas inflacionárias, em torno de 30%, os servidores estão há 10 anos sem o pagamento das promoções horizontais da carreira. A secretaria prometeu encaminhar essa demanda à área financeira do Estado.

O deputado Cristiano Silveira (PT) abordou, entre outros assuntos, a carência de eletrificação rural por meio do Programa Luz para Todos, já que a Cemig não teria feito nenhuma ligação em 2019 e 2020. Em resposta, Ana Maria Valentini disse que este tipo de demanda ainda não chegou à secretaria, mas prometeu fazer um levantamento sobre o assunto e acionar a Cemig para providências.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) apontou problemas na construção de barragens no rios Fanado e Setúbal, que, apesar de necessárias, ainda se arrastam com impactos negativos para os moradores do Vale do Jequitinhonha. A secretaria lembrou que, com a extinção da Ruralminas, a pasta não tem mais condições de executar obras e reforçou a necessidade de se investir em iniciativas mais efetivas do ponto de vista da segurança hídrica no semiárido mineiro.

Por sua vez, o deputado Arlen Santiago (PTB) cobrou que ações educativas precedam ações punitivas nas fiscalizações do setor, como as executadas pelo IMA. A realização de mais uma edição da Expomontes, em Montes Claros (Norte de Minas) foi lembrada pelos deputados Zé Reis (Pode) e Carlos Pimenta (PDT), enquanto o deputado Gustavo Santana (PL) elogiou a abertura de diálogo com a secretaria possibilitada pela atual gestão.

Secretária destaca aumento da exportação 

Durante sua apresentação, a secretária Ana Maria Valentini destacou que, de janeiro a maio deste ano, houve um crescimento de 16,5% nas exportações do agronegócio de Minas Gerais, em comparação com o mesmo período em 2020. “O valor exportado somou US$ 4,1 bilhões”, disse.

Ela também informou que a estimativa para o ano de 2021 do Valor Bruto da Produção (VBP) é de R$ 110,8 bilhões, com expectativa de crescimento de 1 % em relação ao ano anterior.

“O crescimento será pequeno, até porque em 2020 o número foi grande e ainda há o impacto da seca”, explicou. Ainda segundo sua apresentação, o VBP de Minas corresponde a 10% do VBP do Brasil. 

O presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Heli Grilo (PSL), enfatizou a importância do agronegócio mineiro para o Brasil. “Alguns setores paralisaram na pandemia. Mas agricultura e pecuária jamais se deram por vencidas”, afirmou, ao pedir apoio contínuo aos produtores de queijo artesanal.

Sobre esse tópico, o deputado Bartô (Novo) também ponderou que a produção do queijo artesanal mineiro deve estar sujeita aos mesmos critérios sanitários dos aplicados, por exemplo, na Europa, sob pena de inviabilizarmos um produto de qualidade já reconhecida internacionalmente.