Geração de emprego, renda e inclusão social para vários grupos no Estado, baseado na história, na gastronomia e em outras manifestações culturais no território mineiro. Esse é o propósito da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado, contida no Projeto de Lei (PL) 150/19.

De autoria da deputada Leninha (PT), o projeto recebeu parecer de 2º turno favorável, na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (2/12/20).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O relator, deputado Virgílio Guimarães (PT), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 que apresentou ao vencido (texto aprovado, com alterações, no Plenário em 1º turno). Agora, o PL segue para a apreciação do Plenário em 2º turno.

Segundo a autora, desenvolver esse tipo de turismo - em conjunto com as políticas do Estado e dos municípios envolvidos - seria também uma forma importante de tirar o Estado da "extrema dependência econômica em relação à mineração".

A proposição traz objetivos específicos da política, como a promoção de empresas familiares e comunitárias, para que os habitantes das comunidades possam administrar seu próprio desenvolvimento, incluída a gestão dos destinos turísticos locais ou a otimização do uso dos recursos ambientais, mantidos os processos ecológicos essenciais.

O projeto foi apresentado em 2019 e, por isso, não levou em conta o impacto da pandemia de Covid-19 sobre o turismo. As consequências para a renda e a sobrevivência de quilombos e comunidades tradicionais foram destacadas pela autora, para explicar a importância de tratar do tema neste momento.

A proposta também cita as comunidades a quem é destinada a política de turismo de base comunitária: indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores familiares, povos de terreiro, além de comunidades de favelas e aglomerados urbanos, de assentamentos rurais de reforma agrária e do crédito fundiário, entre outros grupos sociais.

Substitutivo – Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o relator reiterou os argumentos expostos em 1º turno, considerando que essa modalidade de turismo “tem potencial de gerar benefícios para as comunidades receptoras, os turistas e o meio ambiente”.

Também considerou que o projeto favorece o desenvolvimento do turismo, com um marco regulatório próprio, que está conectado ao desenvolvimento da atividade turística mediante sua inclusão no Plano Mineiro de Turismo.

Por outro lado, Virgílio Guimarães julgou adequado promover ajustes de natureza de técnica legislativa ao texto aprovado, sem alterar a sua essência. Daí ter optado por apresentar o substitutivo nº 1 ao vencido.