A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nesta segunda-feira (29/5/17), a partir das 14 horas, no Plenário, sobre a importância do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões a respeito do acerto de contas entre Minas e a União.

A discussão é promovida pela Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, criada para liderar movimento que considera que o Estado deixou de receber R$ 135,67 bilhões com a Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), através da desoneração do ICMS das exportações. Desse valor, R$ 33,92 bilhões seriam destinados às cidades mineiras.

O objetivo do movimento é negociar a interrupção do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, que é de R$ 87,2 bilhões, já que o Estado teria um crédito a ser recebido.

A semana de 29 de maio a 2 de junho também conta com uma visita da Comissão de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte na quarta (31), às 9h30. A instituição enfrenta crise financeira que já teria levado ao fechamento de, pelo menos, 430 leitos e à redução de 40% no volume mensal de internações.

A ALMG terá ainda atividades no interior na próxima quinta (1°). Em Grão Mogol (Norte de Minas), a Comissão de Direitos Humanos irá visitar dois acampamentos para verificar conflitos fundiários. Já em Machado (Sul de Minas), a Comissão de Segurança Pública irá abordar o aumento da criminalidade na cidade.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 29 de maio a 2 de junho:

Segunda-feira (29)

• 14 horas - ALMG discute impactos da Lei Kandir para os municípios
  Local: Plenário
  Autor do requerimento: deputados Tadeu Martins Leite (PMDB), Cássio Soares (PSD), Durval Ângelo (PT), Felipe Attiê (PTB), Tito Torres (PSDB), Ulysses Gomes (PT) e Tiago Ulisses (PV)
  Objetivo: a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União vai discutir a importância do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões sobre esse balanço e o impacto da perda da receita tributária proporcionada pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovido pela Lei Kandir.

• 19 horas - Doutora Filó será homenageada em Reunião Especial
  Local: Plenário
  Autora do requerimento: deputada Ione Pinheiro (DEM)

Terça-feira (30)

• 9h30 – Comissão visita Associação Mineira de Reabilitação
  Local: Associação Mineira de Reabilitação - Rua Professor Otávio Coelho de Magalhães, 111, Mangabeiras, Belo Horizonte
  Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
  Objetivo: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai até à entidade para conhecer as instalações, as condições de funcionamento, bem como o trabalho filantrópico desenvolvido em prol das pessoas com doenças neurológicas.

• 14h30 – Direitos de mulheres e seus bebês motivam reunião
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Doutor Jean Freire (PT)
  Objetivo: a Comissão de Participação Popular vai abordar os direitos das mulheres e seus bebês em situação de vulnerabilidade social, a humanização do parto, o incentivo ao aleitamento materno e ao desenvolvimento e proteção da infância. O principal objetivo da audiência é debater denúncia de que estaria ocorrendo, em Belo Horizonte, o acolhimento institucional compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas, sem que seja constatada situação de violência ou abandono.

• 15 horas –Extensão de concessões ferroviárias será debatida na ALMG
  Local: Plenarinho III
  Autor do requerimento: deputado Antônio Jorge (PPS)
  Objetivo: audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico vai discutir a prorrogação do contrato de concessão no setor ferroviário com a MRS Logística S.A., no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo federal, sobretudo com relação a possibilidade de investimentos em Juiz de Fora (Zona da Mata) e outros municípios mineiros cortados pela malha administrada pela empresa.

• 16h15 – Comissão visita secretaria de Estado de Esportes
  Local: Secretaria de Estado de Esportes - Cidade Administrativa, Prédio Minas, 8º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte
  Autor do requerimento: deputado Ulysses Gomes (PT)
  Objetivo: tratar de assuntos de interesse da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude relacionados à área.

Quarta-feira (31)

• 9h30 – Comissão visita Santa Casa em meio à crise da instituição - Visita cancelada
  Local: Santa Casa de Misericórdia - Rua Álvares Maciel, 611, bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte
  Autor do requerimento: deputado Carlos Pimenta (PDT)
  Objetivo: a Santa Casa teria R$ 22,4 milhões a receber do Governo de Minas, além de R$ 3,73 milhões da União e quase R$ 900 mil da Prefeitura de BH. O atraso nesses repasses já teria levado ao fechamento de, pelo menos, 430 leitos e à redução de 40% no volume mensal de internações. A Comissão de Saúde quer conhecer as instalações do hospital e manifestar seu apoio à entidade.

• 10 horas - Parlamentares visitam futura sede da Empresa Mineira de Comunicação
  Local: Estação da Cultura Presidente Itamar Franco - Rua Gonçalves Dias, 3.333, bairro Barro Preto, Belo Horizonte
  Autor do requerimento: deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
  Objetivo: as Comissões de Cultura e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas pretendem conhecer a futura sede da Empresa Mineira de Comunicação. A empresa foi constituída a partir da fusão da Rádio Inconfidência com a Rede Minas de Televisão, conforme estabeleceu a Lei 22.294, de 2016, que compôs a reforma administrativa promovida pelo Governo do Estado.

• 10h30 – Licença para duplicação da BR-040 será tema de audiência
  Local: Plenarinho I
  Autores do requerimento: deputados Glaycon Franco (PV) e Arlen Santiago (PTB)
  Objetivo: a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai tratar dos pontos pendentes para a concessão, pelo Ibama, da licença de instalação para as obras de duplicação da Rodovia BR-040, no trecho que corta o Estado, operado pela concessionária Via 040.

• 15h45 – Estudos sobre vacina contra cocaína pautam reunião na ALMG
  Local: Plenarinho IV
  Autor do requerimento: deputado Antônio Jorge (PPS)
  Objetivo: as Comissões de Saúde e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas querem debater estudos sobre vacina, em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para tratamento da dependência de cocaína, bem como alternativas a esse tipo de dependência.

• 16 horas - Prestação de serviços de telefonia motiva audiência pública
  Local: Auditório
  Autores do requerimento: deputados Felipe Attiê (PTB), João Leite (PSDB) e Douglas Melo (PMDB)
  Objetivo: a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte vai discutir, com as primeiras empresas classificadas no ranking de reclamações do Procon Assembleia, os problemas apontados pelos clientes sobre a prestação de serviços, assim como avaliar a execução do plano de melhorias assinado pelas empresas Oi, Vivo, Tim e Claro.

• 16 horas – Comissão de Educação homenageia religioso italiano
  Local: Plenarinho I
  Autor do requerimento: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia entrega votos de congratulações ao religioso italiano Dino Girardelli pelos serviços prestados à educação no Estado ao longo de 60 anos residindo no Brasil.

Quinta-feira (1º)

• 9 horas – Comissão de Direitos Humanos vai a Grão Mogol
  Local: acampamentos Alvimar Ribeiro dos Santos do MAB e Comunidade Curral da Varas 2
  Autor do requerimento: deputado Cristiano Silveira (PT)
  Objetivo: verificar os conflitos fundiários existentes no município do Norte de Minas. Conforme o parlamentar, moradores da ocupação reclamam de perseguição por conta da luta pela terra.

• 13 horas – Aumento da criminalidade motiva reunião em Machado
  Local: Câmara Municipal de Machado - Rua Coronel Jacinto, 184, Centro
  Autor do requerimento: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Segurança Pública vai abordar o aumento da violência e da criminalidade na cidade do Sul de Minas. Constantes ações criminosas estariam acontecendo no local, como assaltos à mão armada e explosões de caixas eletrônicos.

• 14h30 – Tutela responsável de animais pauta audiência
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Noraldino Júnior (PSC)
  Objetivo: a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais vai debater as formas de conscientização para a tutela responsável de animais no Estado.

• 14h30 - Deputados discutem condições de trabalho de fisioterapeutas 
  Local: Teatro
  Autor do requerimento: deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
  Objetivo: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social vai debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado. O parlamentar defende a melhoria da remuneração desses profissionais, o que poderia ser garantido instituindo-se um piso salarial.

• 20 horas – Repressão a estudantes na Ditadura será lembrada em Reunião Especial na ALMG
  Local: Plenário
  Autores do requerimento: deputados Cristiano Silveira (PT), Durval Ângelo (PT), Rogério correia (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB)