A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate, nesta quarta-feira (31/5/17), às 10h30, no Plenarinho I, a concessão da licença de instalação para a duplicação do trecho mineiro da BR-040, rodovia que liga Brasília (DF) ao Rio de Janeiro (RJ), passando por Belo Horizonte.

Os autores do requerimento para o debate são o presidente da comissão, deputado Glaycon Franco (PV), e Arlen Santiago (PTB). Segundo o deputado Glaycon Franco, o objetivo é verificar quais os pontos pendentes para a concessão dessa autorização pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), necessário para as obras da concessionária Via 040.

Desde 2014, após a assinatura do contrato de concessão, a empresa é responsável pela gestão do trecho de 936,8 km da BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG).

A concessão tem prazo contratual de 30 anos e prevê a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de um dos principais corredores rodoviários do Brasil. São 35 cidades e cerca de 8 milhões de habitantes ao longo do trecho gerido pela Via 040. O problema é que o contrato previa o início da cobrança do pedágio com apenas 10% da duplicação concluída.

Audiências - Em junho de 2016, durante audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, moradores de Conselheiro Lafaiete (Central) cobraram uma alça viária, passarelas, túneis, retornos, além da duplicação do trecho que passa pela cidade.

Em abril do ano passado, o mesmo problema de falta de licenciamento ambiental foi a explicação obtida em uma visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à sede da Via 040, em Nova Lima (RMBH), para a demora na duplicação do trecho entre a Capital mineira e Lafaiete.

Em agosto de 2015, foi a vez da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte discutir o início da cobrança de pedágio, já que o esforço inicial de duplicação pela concessionária teria sido feito no trecho goiano da estrada, embora a maior extensão dela esteja situada em território mineiro.

Convidados - Essas e outras indagações devem ser apresentadas ao presidente da concessionária, Túlio Toledo Abi-Saber, um dos convidados para a audiência. Também foi chamado o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos. Para explicar o que atrapalharia a concessão de licenças para as obras de duplicação foram chamados o superintendente em Minas Gerais do Ibama, Marcelo Belisário Campos; e diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.

Completam a lista de convidados a promotora Andressa de Oliveira Lanchotti, da Coordenadoria Regional de Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público; o presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Conselheiro Lafaiete e Região (Sorear), Crispim Ribeiro; e o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), José Carlos Medalha Filho.