Propostas realistas e monitoramento permanente para garantir o cumprimento do que for acordado foram defendidos nesta quinta-feira (12/5/16), em Diamantina (Região Central do Estado), na abertura do 10º encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação. O encontro reuniu gestores, educadores, pais, estudantes e outros representantes da sociedade civil na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, onde foram defendidos, ainda, o enfrentamento da rotatividade de professores e o respeito à diversidade nas salas de aulas.

O objetivo do evento é discutir sugestões regionais para o Plano Estadual de Educação, contido no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo, que contém metas para o setor pelos próximos dez anos. Recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015, ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano Estadual de Educação, e um anexo, com as metas e estratégias desse plano. Todo esse conteúdo está sendo objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico.

“Queremos ações exequíveis que saiam do papel, para que o plano não se transforme numa peça fictícia feita apenas para se cumprir uma formalidade”, frisou o diretor educacional da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Diamantina, Leonardo Soares, em referência à sistemática legal vigente no País para a educação. O plano estadual, assim como deve ser feito por todos os municípios, foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014).

O representante da SRE sugeriu, inclusive, que iniciativas locais sejam adotadas também na esfera estadual, citando o exemplo do município de Turmalina (Vale do Jequitinhonha), onde a Câmara Municipal aprovou projeto de lei criando uma comissão permanente de monitoramento do cumprimento do plano de educação da cidade.

Também apontando a necessidade de que Minas tenham um plano estadual exequível, a secretária de Educação de Diamantina, Márcia Claudino Souza Coelho, acrescentou que é preciso ter em mente o prazo de ação do plano para que ele perdure. “Teremos metas para dez anos, tempo que tende a alcançar mais de um governo. Por isso precisamos ter um plano de Estado, e não de governo”, defendeu.

A secretária manifestou, ainda, expectativa de que Minas apoie a educação infantil, ainda que, pela Constituição, essa seja uma atribuição municipal e peça chave do plano de educação de Diamantina. “Ainda assim, além de apoio financeiro, vamos precisar de cooperação técnica do Estado na educação infantil, em áreas como de capacitação”, frisou Márcia. Segundo ela, a educação infantil, que antes era vista como assistencialista, tem conquistado avanços na cidade, mas é importante que metas municipais e estaduais estejam bem alinhadas entre si.

Diversidade – Já o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Educação, Hércules Macedo, ressaltou a importância de que tanto os planos municipais como o plano estadual contemplem a diversidade em todas as suas dimensões. “A secretaria tem feito um trabalho intenso para garantir que todos sejam representados na educação e permaneçam na escola, com todas suas diferenças sociais e culturais”, destacou.

O representante da secretaria também endossou a fala dos demais quanto à educação infantil, frisando que investir nessa etapa é investir na capacidade de aprendizado e exercício da cidadania ao longo das demais etapas da vida. No seu entendimento, apesar de o foco da secretaria, por atribuição constitucional, estar na educação de adolescentes e jovens, não há como ela deixar de se responsabilizar pelo apoio também ao ensino infantil.

“De toda forma, é preciso que a escola seja atraente para meninos e meninas e ainda sustentável em todos os sentidos, do ambiente à gestão”, acenou. Na sua avaliação, a parceria da ALMG com entidades e órgãos públicos para discutir o Plano Estadual de Educação tem tudo para não se limitar a uma peça formal e sim para ser a representação de fato dos anseios da sociedade.

Rotatividade – Para Múcio Alberto Cordeiro, representante do Fórum Estadual de Educação e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), um dos grandes problemas a ser considerado nas discussões em torno do Plano Estadual de Educação é a rotatividade de profissionais na escola, que, segundo ele, acontece todo ano. “Esse é um grande prejuízo para a educação e dificulta a formação continuada”, criticou, apontando a importância da presença de profissionais efetivos nas escolas. Ele ainda disse que, além de boas propostas pedagógicas, a educação de qualidade requer a valorização dos trabalhadores.

Com destaque para as famílias, Múcio também defendeu que os diversos segmentos da educação, tanto do Estado como da sociedade, acompanhem e zelem pelo cumprimento das decisões tomadas quanto ao Plano Estadual de Educação. “Os pais também são responsáveis e é preciso atrair mais as famílias para dentro das escolas”, disse.

Momento político repercurte entre deputados e convidados

O diretor de finanças da União Estadual dos Estudantes (UEE), Raul Pereira, citou o momento político nacional para manifestar sua preocupação com o futuro de conquistas obtidas pelos estudantes nos últimos anos, sobretudo os universitários. “Acredito que o novo presidente põe em risco projetos conquistados com muito suor”, disse, em referência ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Raul citou conquistas como programas de financiamento estudantil, a exemplo do Fies, e de inclusão, como o ProUni, e anunciou que em junho universitários do Estado vão se reunir em defesa da universidade pública e de garantias já obtidas. Na mesma direção, Fabrício Fraga, coordenador da subsede regional do Sind-UTE em Diamantina, lembrou que a Lei do Piso Nacional (Lei Federal 11.738. de 2008) do professor foi fruto da luta da categoria e precisa ser preservada em Minas. Aprovada na ALMG no ano passado, a Lei 21.710 garantiu a aplicação do piso no Estado.

O representante da secretaria também mencionou o momento político vivido no País. Segundo Hércules Macedo, a conjuntura atual não deve ser vista como algo corriqueiro. “É preciso garantir que conquistas não sejam atropeladas”, endossou.

O deputado Rogério Correia (PT) acrescentou que, se num primeiro momento o governo estadual, junto com os trabalhadores, fez um pacto quanto à adoção do piso nacional do professor e a planos de carreira, a hora é de caminhar para um pacto global que reverta em melhorias concretas para os alunos. “Para isso, é preciso termos atenção para conquistas que passam a correr riscos. É hora de defender direitos e a democracia nas ruas, para convencer o Senado a não fazer o impeachment, ou o golpe que se quer”, afirmou o deputado.

Compromisso - O presidente da Comissão de Educação, deputado Paulo Lamac (Rede), por sua vez, afirmou que os encontros regionais do fórum técnico, sobretudo nos grupos de trabalho, são exemplo de construção democrática e coletiva de políticas públicas. Esses grupos foram formados logo após a abertura da etapa regional para discutir, durante toda a tarde, as propostas contidas no projeto de lei do Executivo e apresentar novas sugestões.

“O compromisso é que as sugestões discutidas e acatadas sejam incorporadas num substitutivo ao projeto, que conterá as contribuições da sociedade”, registrou o parlamentar, ao destacar o trabalho dos oito grupos temáticos que compõem os encontros regionais do fórum técnico. Os temas em discussão são o acesso à universalização, inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica, educação profissional, educação superior, formação e valorização dos profissionais, gestão democrática e articulação entre os sistemas de educação e financiamento.

Consulta pública - Paralelamente às etapas de interiorização, a Assembleia também promove uma consulta pública, por meio da qual recolhe sugestões populares para o plano estadual até o dia 20 de maio.

Região sugere apoio à diversidade e avaliação de gestores

Com 175 inscritos para os oito grupos de trabalho, que se reuniram na Escola Estadual Ayna Torres, o encontro regional de Diamantina terminou com dezenas de novas propostas apresentadas ao Plano Estadual de Educação e a eleição de representantes para a etapa estadual do fórum, que ocorrerá de 15 a 17 de junho, em Belo Horizonte.

O grupo que discutiu temas relacionados à inclusão educacional, diversidade e equidade, entendeu que o projeto do Executivo não contempla metas para a superação das desigualdades no tocante a questões de gênero, raça, religião e etnia, entre outras. Por isso, a sugestão aprovada foi de se construir uma  meta nesse sentido durante a etapa estadual.

Do mesmo grupo, saiu a proposta de que o plano contemple outra meta, relacionada à primeira, de incluir no ensino temáticas sobre etnia, gênero e desigualdade social, com participação profissional qualificada.

Outras propostas que serão defendidas pela região na etapa final do fórum são a instituição de um processo de avaliação permanente dos gestores escolares pela própria comunidade escolar, que passaria a ser pré-requisito para recondução ao cargo; e a legitimação, nas escolas públicas, do Conselho Escolar como órgão representativo, com funções também de caráter deliberativo, mobilizador e consultivo para assuntos relativos à gestão pedagógica e de pessoas e à administrativa e financeira.

Sugestões como essas saíram do grupo sobre gestão democrática, onde os participantes aprovaram, ainda, a proposta de que seja criado na Secretaria de Estado de Educação, já no primeiro ano de vigência do plano, o Fórum de Coordenação Pedagógica, para se dedicar à construção da autonomia pedagógica e do bom desempenho das escolas.

Também foram apresentadas pelos participantes propostas como as de se criar mecanismos de participação da comunidade escolar na elaboração dos orçamentos educacionais, por meio de assembleias e consultas públicas, e de se fornecer apoio jurídico ao gestor escolar caso ele tenha que responder por recursos advindos de sua função enquanto responsável pela instituição.

Entre outras sugestões novas ao plano, estão ainda a de expandir a oferta de financiamento estudantil para a educação profissional técnica de nível médio, oferecida em instituições de educação superior; a de ampliar a oferta concomitante de educação profissional integrada ao ensino regular e ao programa de educação de jovens e adultos (EJA); e a de compor, por concurso público, os quadros docente e técnico-administrativo das instituições de ensino superior e os ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas) públicos.