A preocupação com o eventual afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, e um retrocesso nos direitos sociais e na educação foi a tônica das apresentações feitas no nono encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, realizado nesta sexta-feira (6/5/16), em Uberlândia (Triângulo Mineiro), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “O piso nacional está ameaçado”, afirmou o diretor regional do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Ronaldo Américo Ferreira.

O encontro, em parceria com entidades e órgãos públicos, visa a colher sugestões da sociedade para o Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador, que contém o Plano Estadual de Educação (PEE). A proposição tramita na ALMG e define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos. As propostas dos encontros regionais serão analisadas e votadas na etapa final, que ocorrerá de 15 a 17 de junho, no Plenário da Assembleia.

Durante a manhã, autoridades e representantes do setor fizeram palestras para os mais de 200 participantes de 13 cidades da região. E a votação do impechment foi abordada em quase todos os pronunciamentos. Para Ronaldo Américo, o que está em jogo não é a queda da presidente e, sim, de direitos conquistados. “Nenhum retrocesso será aceito nesse País”, advertiu.

Posição semelhante tem a secretária municipal de Educação de Uberlândia, Gercina Santana Novais. “O momento coloca em risco avanços nas áreas sociais”, disse. Na opinião da secretária, discutir o PEE sem vincular educação e democracia seria uma discussão inútil. “O golpe não apaga o que está aqui; reduz nossas expectativas de direito. Hoje lutamos para não retroceder e é preciso lutar para avançar”, afirmou.

O diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Max Ziller, sugeriu que a sociedade se mobilize para evitar o impechment. O superintendente Regional de Ensino de Uberlândia, Jakes Paulo Félix, avaliou que há um uma tentativa de criminalização de movimentos sociais com objetivo de paralisar a luta de classes. “O desafio é não permitirmos retrocessos sociais e culturais”, destacou.

Palestrantes defendem avanços em plano de educação

O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac (Rede), que coordenou a mesa de debates do encontro regional, explicou que o objetivo é construir o melhor plano de educação do País. “É um desafio relevante. Acreditamos no planejamento para estabelecer uma política pública que extrapole qualquer governo”, pontuou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, admitiu que ainda há muito que avançar na educação em Minas Gerais, citando alguns desafios como a valorização dos professores, a melhoria do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), a humanização das perícias e o incremento da infraestrutura das escolas. De acordo com o secretário, 75% das escolas estão sucateadas e 60% dos adolescentes estão fora da escola ou retidos no ensino fundamental.

Um dos avanços propostos foi a discussão da questão de gênero nas escolas. “Queremos o respeito à mulher, aos negros e negras, ao homossexual, ao trans, ao travesti. Não podemos deixar esse povo fora”, defendeu Professor Neivaldo. Jakes Félix também defendeu a garantia de direitos da população LGBT, a inclusão da população da periferia e dos negros, além da ampliação do acesso à escola das pessoas com todos os tipos de deficiência.

Max Ziller alertou para o grande número de suicídios entre os gays rejeitados pela sociedade e a evasão escolar de meninas por gravidez precoce, consequências, em sua opinião, da falta de diálogo sobre gênero e sexualidade. “Não podemos tratar como tabu ou perdemos o controle”, disse, ao defender este debate dentro das escolas. Para a secretária Gercina Novais, a escola tem que ser um espaço de convivência com as diferenças, onde se pratica o desenvolvimento com justiça social.

Educação infantil - O prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, chamou atenção para outro desafio. Explicou que o atendimento das creches às crianças de 0 a 3 anos, que antes era submetido ao setor de assistência social, foi, agora, transferido para a educação. Mas os profissionais dessa rede de atendimento geralmente não são professores e não têm formação de educador infantil.

Segundo Gilmar Machado, as prefeituras estão tendo dificuldades para fazer essa adequação, pois os profissionais fizeram concursos para funções diferentes e a transferência vai representar mais custos para os cofres municipais. “Foi um avanço, mas agora precisamos dar um outro salto e equacionar esta questão”, disse.

“Precisamos que o plano estadual seja, acima de tudo, um movimento a favor dos processos de radicalização da democratização desse país”, sugeriu Gercina Novais. Para ela, muitos direitos ainda não estão escritos ou não são cumpridos pelas políticas atuais. “Os planos são instrumentos para os gestores e para toda a população se constituírem como sujeitos que atuam permanentemente a favor da educação popular, pública e de qualidade”, definiu.

Uberlândia – A cidade de Uberlândia já tem um Plano Municipal de Educação desde o ano passado. Segundo o prefeito Gilmar Machado, a rede municipal de ensino conta com mais de 57 mil crianças e o município deve alcançar a universalização da educação para crianças de 4 e 5 anos até o final de 2016. O atendimento das creches já alcança 57% das crianças de até 3 anos, muito superior à meta do plano nacional, que prevê atingir 50% até 2020.

Participantes apresentam 32 novas propostas

À tarde, os participantes em Uberlândia do encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação se reuniram para discutir e apresentar novas propostas. Participaram dos debates representantes de outras 12 cidades, além de Uberlândia: Patrocínio, Prata, Monte Carmelo, Ituiutaba, Araguari, Santa Vitória, Tupaciguara, Monte Alegre, Indianópolis, Nova Ponte, Campina Verde e Uberaba.

Foram aprovadas 32 sugestões pelos oito grupos de debate, em torno dos seguintes temas: 1 – Acesso e universalização; 2 – Inclusão educacional, diversidade e equidade; 3 – Qualidade da educação básica; 4 – Educação profissional; 5 – Educação superior; 6 – Formação e valorização dos profissionais da educação; 7 – Gestão democrática; e, 8 – Articulação entre os sistemas de educação e financiamento. Essas são algumas das medidas aprovadas em cada grupo:

Grupo 1: garantir a formação continuada dos professores da rede pública;

Grupo 2: melhorar a estrutura e ampliar recursos no sistema educacional sócio-educativo e prisional, com ênfase ao ensino especial; incluir a discussão de gênero e sexualidade nas escolas da rede pública

Grupo 3: atualizar o acervos das bibliotecas das escolas; ampliar o número de professores especializados em arte; criar o Programa Saúde na Escola para atendimento a alunos com problemas sociais, mentais e em situação de risco;

Grupo 4: ampliar a oferta de cursos técnicos nas diferentes áreas artísticas;

Grupo 5: assegurar autonomia para que as universidades estaduais possam contratar professores e eleições diretas para os cargos de direção e reitoria nas universidades estaduais;

Grupo 6: desenvolver um portal para capacitação e atualização dos servidores da educação; construir um hospital do Ipsemg para atender a demanda da região;

Grupo 7: criar mecanismos de participação da comunidade na elaboração dos orçamentos educacionais; criar um programa de apoio psicológico aos gestores e professores da rede pública;

Grupo 8: criar o Fundo Social Educacional, com recursos de receitas da extração mineral e de energia elétrica, para investimentos em toda a rede de ensino pública.

Ao final da reunião, foram eleitos 14 representantes regionais para participar da etapa final do fórum. Eles representam os seguintes segmentos: pais, estudantes de curso superior, gestor estadual de educação básica, gestor municipal de educação básica, trabalhador da rede pública de educação básica municipal, trabalhador da rede pública de educação básica estadual, docente de educação superior, conselho municipal de educação e movimentos sociais.

Plano estadual segue roteiro de similar nacional

O PL 2.882/15, que contém o Plano Estadual de Educação, foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015. Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano Estadual de Educação, e um anexo, com as metas e estratégias desse plano. Todo esse conteúdo está sendo objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico.

Esse plano, que define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos, foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014).

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

No total, o plano é composto por 20 metas, que se desdobram em estratégias para alcançar os resultados pretendidos. Uma das metas, por exemplo, pretende elevar para 50% o número de pessoas que estão matriculadas no ensino superior, independentemente de sua idade, e para 33% o número de indivíduos matriculados no ensino superior dentro da faixa etária de 18 a 24 anos.

Fórum – Já foram realizados encontros regionais em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Região Central), Montes Claros (Norte), Varginha (Sul), Araxá (Alto Paranaíba), Paracatu (Noroeste do Estado), Ubá (Zona da Mata) e Divinópolis. Além disso, foi realizado, no Plenário da ALMG, em 19 de fevereiro último, debate público sobre o assunto. Os últimos três encontros regionais serão em Diamantina (Central), na próxima quinta-feira (12), Teófilo Otoni (Mucuri), dia 20, e Belo Horizonte, no dia 24, com municípios da Região Metropolitana, totalizando os 12 encontros regionais.