O objetivo principal era discutir os planos para aprimorar o ensino em Minas nos próximos dez anos, mas o ponto alto da quinta etapa do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, realizado nesta sexta-feira (1º/4/16), em Araxá (Alto Paranaíba), foi a confirmação, pela titular da pasta, Macaé Evaristo dos Santos, da intenção do Executivo de tentar alcançar a meta de 30 mil novas nomeações de profissionais da educação até o final deste ano. Se isso se confirmar, serão dobrados os números propostos quando do acordo firmado com a categoria, em 2015.

Segundo Macaé Evaristo, a proposta inicial era de absorver 2,5 mil novos concursados por mês, a partir do ano passado, totalizando, ao final de 2016, em torno de 15 mil nomeados. Este número, porém, foi sendo gradativamente superado, já tendo chegado, até agora, a 20 mil, com uma média de 5 mil por mês, este ano. Além do reforço no quadro de pessoal da área, a secretária destacou as discussões promovidas pelo fórum como outra conquista do setor, classificando-as como instrumento de elaboração coletiva e democrática do Plano Estadual de Educação (PEE), cuja proposta vem sendo debatida em encontros regionais em todo o Estado.

O fórum é promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e entidades da sociedade civil. A etapa de Araxá contou com a participação de 567 representantes de 19 municípios, que se reuniram na sede da Uniaraxá. A ideia dessas etapas regionais é discutir com a sociedade civil o Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo, que tramita no Parlamento mineiro e contém as metas e diretrizes do PEE.

“Nada substitui a oportunidade do espaço coletivo, do diálogo. Precisamos alcançar todas as metas do plano”, defendeu Macaé Evaristo. A secretária lembrou ainda que o PEE é o desdobramento, no Estado, do Plano Nacional de Educação (PNE), que nasceu, segundo ela, com forte base de participação popular, nos municípios e nas conferências estaduais e municipais de educação. O mesmo se repete agora, conforme avaliou, com as discussões regionalizadas do PEE.

Mais alunos - Na outra ponta, assim como o reforço no quadro de pessoal, a secretária falou ainda da necessidade de aumentar o número de alunos em sala de aula, oferecendo uma educação de qualidade, inclusiva e que desperte o interesse das crianças e jovens. Hoje, segundo ela, Minas Gerais conta com 4,7 milhões de alunos, assim distribuídos: quatro milhões na rede pública, sendo 2,170 milhões na rede estadual e o restante na municipal, mais 700 mil na rede privada.

Macaé Evaristo também discorreu sobre as metas e diretrizes do PEE, mas focou, basicamente, em cinco pontos que considera prioritários, que englobariam princípios dos quais os movimentos sociais e sindical não abrem mão. São eles, nas palavras da secretária, a construção da ideia de educação como direito de todos e dever do Estado, princípio preconizado constitucionalmente; a redução da desigualdade, com a afirmação de valores de igualdade e justiça, em contraposição aos padrões sexistas e racistas predominantes na sociedade; a luta pelos direitos do trabalho em condições dignas e a valorização do profissional da educação, com investimentos em formação e carreira; a defesa da autonomia da escola e dos docentes, com a garantia de direitos; e, finalmente, a gestão democrática.

A secretária reforçou a importância desse último tópico, associando-o ao cenário político nacional. “A gestão democrática passa pelo compromisso com educação de qualidade e com procedimentos justos e dignos em relação às escolas, de forma que os diretores eleitos tenham condições de pactuar as regras do jogo. Democracia é respeito às regras do jogo, é não inventar motivos para cassar os eleitos democraticamente. Respeito à democracia. Ética de uma educação de qualidade e inclusiva. Respeito às escolhas”, defendeu.

Participantes defendem estado democrático de direito

A avaliação do atual momento político do País, a defesa do estado democrático de direito e o respeito às regras do jogo democrático permearam também os pronunciamentos de outros convidados presentes ao evento, entre eles o deputado Professor Neivaldo (PT). "Reforço a importância do momento que estamos vivenciando, com a crise econômica mundial e uma crise política nacional que atrapalha ainda mais a economia do País. Estamos num momento delicado, mas não podemos retroagir”, disse, condenando a proposta de impedimento da presidenta da República, o que considerou uma atitude golpista. “Não vai ter golpe”, afirmou, sendo acompanhado por parte da plateia.

Segundo o parlamentar, o Governo de Minas dá exemplo a todo o País ao se abrir para o diálogo com a classe dos professores e demais profissionais da educação. Ele defendeu a educação pública gratuita, de qualidade, com a valorização de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Professor Neivaldo enumerou ainda outras conquistas da área, como o aumento da verba para a merenda escolar e os investimentos em transporte escolar e no projeto de escolas sustentáveis. Finalmente, lembrou de vários projetos da área que tramitam na ALMG.

Esforço conjunto - O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Paulo Lamac (Rede), que conduziu os trabalhos, falou do esforço conjunto promovido pela ALMG, pela SEE e pelo Fórum Estadual de Educação, que congrega dezenas de entidades. “Nosso objetivo é construir conjuntamente o melhor plano de educação possível”, disse, destacando a importância de um ensino de qualidade e inclusivo. Reafirmando o compromisso firmado a partir das contribuições que estão sendo recebidas da sociedade, disse que a intenção, com a realização do fórum, é apresentar uma proposta substitutiva, aperfeiçoada, ao PL do Executivo, ainda no começo do segundo semestre.

Natural de Araxá, o deputado Bosco (PTdoB), presidente da Comissão de Cultura, expressou sua alegria em participar desse "momento histórico" para a educação em Minas. Bosco adiantou ainda a expectativa de que, na próxima semana, possam ser votados na ALMG vários projetos da área da educação em tramitação. O parlamentar também leu mensagem do presidente do Legislativo mineiro, Adalclever Lopes (PMDB), destacando a importância do PL 2.882/15 e louvando a iniciativa do fórum pela oportunidade de oferecer à sociedade a chance de contribuir para melhoria do plano.

Cronograma - Após a abertura do evento, na parte da manhã, os participantes do Fórum reuniram-se em grupos de trabalho para debater e apresentar propostas ao PEE. As propostas aprovadas serão consolidadas em um documento final na Plenária Final, entre 15 e 17 de junho, na ALMG. Além de Araxá, já foram realizados encontros regionais em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Central), Varginha (Sul) e Montes Claros (Norte). Um debate público sobre o assunto também foi realizado no Plenário da ALMG, no dia 19 de fevereiro. Já estão abertas as inscrições para a próxima etapa regional, em Paracatu (Noroeste), na próxima sexta-feira (8/4/16).