O Governo de Minas está prestes a liberar R$ 7 milhões para a construção do campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) em Ubá (Zona da Mata). O anúncio foi feito pelo deputado Dirceu Ribeiro (PHS), que participou, nesta quinta-feira (14/4/06), do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, realizado no município. Participaram do encontro regional, o sétimo de uma série de 12 eventos que percorrem o Estado, cerca de 150 pessoas, entre professores, estudantes, parlamentares, gestores e outros atores da educação.

Ex-prefeito de Ubá por duas vezes, Dirceu Ribeiro agradeceu à ALMG por realizar o fórum na cidade e deu boas vindas aos participantes, que representaram os vários municípios da região. “Estamos juntos aqui, promovendo esta interlocução privilegiada entre trabalhadores e outros setores da educação, governo, legislativo e sociedade civil, com o intuito de construirmos uma educação cada dia melhor, mais inclusiva e com mais qualidade”, frisou.

Dirceu Ribeiro lembrou que, em sua gestão, foi possível viabilizar a construção da Uemg local e a doação de terreno para o campus. Agora, com a destinação dos recursos estaduais, será possível dar sequência às obras no terreno do campus. Agradeceu ao governo estadual pelos recursos e enfatizou que a atual gestão tem priorizado a educação, um direito constitucional dos brasileiros.

O parlamentar leu ainda uma mensagem do presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), no qual este confirma sua certeza de que a discussão em Ubá contribuirá para o avanço do plano estadual. Dirceu Ribeiro finalizou com um provérbio chinês: “Se planejar para um ano, plante arroz. Se planejar para dez anos, plante árvores. Se planejar para cem anos, eduque as pessoas”.

Projeto - Já o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac (Rede), lembrou que o objetivo dos encontros é buscar subsídios para aperfeiçoar o Projeto de Lei 2.882/15, que contém o Plano Estadual de Educação. A proposição traça objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento do ensino no Estado nos próximos dez anos. “Nosso intuito é tirar do papel as belas palavras sobre o valor da educação, que a gente já conhece, mas que são abstratas”, ironizou.

Paulo Lamac completou dizendo que o plano traz metas objetivas para o futuro da educação no Estado e estabelece meios para atingi-las. Outro aspecto importante lembrado pelo parlamentar foi o rompimento com a visão do “gestor que pode tudo”, do “salvador da pátria”. “É uma mudança de perspectiva, pois agora precisamos da participação de todos”, destacou. Nesse sentido, ele citou a consulta pública que a ALMG vai abrir no próximo dia 27 de abril para que qualquer cidadão possa enviar suas sugestões para a educação, por meio do Portal.

Ele lembrou o processo de construção coletiva do plano, na qual a Secretaria de Estado de Educação solicitou ao Fórum Estadual de Educação, que congrega várias entidades do setor, que elaborasse um minuta. Depois de concluída, o fórum a devolveu ao Executivo, que analisou, fez as adequações necessárias e encaminhou em forma de uma proposição para a ALMG. Foi feito então o acordo para que a discussão fosse levada à população das diversas regiões de Minas. “Vamos aprimorar esse projeto para oferecermos aos mineiros o melhor plano de educação que pudermos construir juntos”, ressaltou.

Piso Nacional - Por fim, o deputado Professor Neivaldo (PT) avaliou que a etapa de Ubá é, até o momento, a que recebeu a maior representação de jovens, devido ao grande número de estudantes presentes. Ele mencionou que o Governo do Estado, com toda a dificuldade financeira, conseguiu aprovar na Assembleia o reajuste de 11,36% no Piso Nacional da Educação. Por fim, elogiou a prioridade dada pelo governador Fernando Pimentel à educação.

“Eu sou professor da rede estadual e sei o que é ser trabalhador do ensino em Minas Gerais. Pimentel já está fazendo a diferença na educação. É o governador que mais efetivou servidores dessa área”, pontuou. Élida Barros, representante do Sind-Ute de Ubá, também lembrou que antes não eram abertos espaços de discussão. “Em outros momentos, tivemos que lutar muito para sermos ouvidos, e mais ainda para sermos atendidos”, registrou.

Fundada em 2006, Uemg local tem 300 alunos

Animado com a previsão de recursos para a Uemg, o secretário de Educação de Ubá, José Geraldo de Souza Araújo, classificou a notícia como "fantástica" e que vem em boa hora. “Isso vai permitir também que possamos sedimentar na cidade o polo do Instituto Federal de Educação Tecnológica (Ifet)", ressaltou, lembrando ainda que a Prefeitura contribui para os dois projetos na cidade. Kennedy Antônio de Freitas, diretor da Uemg de Ubá, acrescentou que a unidade foi criada em 2006 e que hoje conta com 300 alunos para um total de 360 vagas.

José Geraldo relatou que a atual gestão municipal construiu seis novas escolas, duas novas creches, e outras três estão em obras. Ele comemorou o fato de que Ubá brevemente será diplomada como um dos primeiros municípios do Brasil a erradicar o analfabetismo de pessoas com mais de 18 anos. “Nos últimos dez anos, conseguimos alfabetizar mais de mil pessoas”, comentou. O secretário elogiou ainda o programa do Executivo de melhoria do transporte escolar (originado do PL 2.792/15, aprovado na ALMG), considerando-o um avanço na relação do Estado com os municípios. “Ubá gasta R$ 3,3 milhões por ano com esse transporte. Antes, recebíamos do Governo de Minas apenas R$ 130 mil. Em 2016, esse valor vai chegar a R$ 500 mil, pagos em 10 parcelas mensais”, informou.

Nesse sentido, ele defendeu como proposta no Plano Estadual de Educação a distribuição mais equânime das obrigações. “Acho que pesa muito sobre o município”, relatou ele, defendendo ainda a capacitação técnica dos gestores municipais, para que se informem e tenham acesso aos programas oferecidos pelos governos federal e estadual. Ele exemplificou com o programa federal Brasil Carinhoso, que financia a educação infantil. “Por falta de conhecimento técnico, menos da metade dos municípios mineiros conseguiram recursos, sendo que a cada aluno que se matricula na rede, são obtidos R$ 3 mil para o município investir na educação”, concluiu.

Samuel Gazola de Lima, presidente da Câmara Municipal, colocou com um dos desafios na educação vencer a dificuldade de comunicação entre as redes municipal e estadual. Também professor, ele afirmou que a educação só acontece porque existe o “chão de fábrica”, formado pelos professores nas salas de aula.

O diretor regional da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Ubá, Edmar Pereira Lopes, destacou o programa Escola Sustentável. De acordo com ele, o Executivo liberará quatro parcelas de R$ 350 milhões para investimento em obras de ampliação e manutenção predial e os diretores serão chamados para conhecerem o projeto. O diretor chamou a atenção ainda que esta será a primeira reunião na história de Minas entre o governador e os superintendentes de ensino.

Sobre o Plano Estadual, Edmar Lopes foi só elogios. “A proposta tem o sentido de iluminar caminhos, especialmente num momento sombrio que o País vive”, referindo-se a discussão do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O gestor apresentou um vídeo da secretária Macaé Evaristo em que ela destaca que o plano é organizada em 20 metas, entre elas, universalizar o atendimento a crianças de mais de três anos, oferecer escola para 50% das crianças abaixo dessa idade e a erradicação do analfabetismo.

Representando os estudantes presentes, Douglas Mateus de Carvalho, aluno da Escola Estadual Enídia Resende Andrade, de Juiz de Fora (Mata), defendeu a continuidade do Poupança Jovem, do Governo do Estado. Ele se emocionou ao lembrar que o programa, que fornece uma poupança para alunos em condições de vulnerabilidade, ajudou-o na conclusão de seus estudos no Ensino Médio.

Encontros - Já foram realizados encontros regionais em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Central), Montes Claros (Norte), Varginha (Sul) e Araxá (Alto Paranaíba) e Paracatu (Noroeste). Além disso, foi realizado, no Plenário da ALMG, no último dia 19 de fevereiro, debate público sobre o assunto. Divinópolis (Centro-Oeste) recebe o próximo encontro regional, no próximo dia 28.

Ubá e municípios vizinhos aprovam 45 propostas

Na parte da tarde, oito grupos de trabalho se reuniram para tratar dos seguintes temas: 1 – Acesso e universalização; 2 – Inclusão educacional, diversidade e equidade; 3 – Qualidade da educação básica; 4 – Educação profissional; 5 – Educação superior; 6 – Formação e valorização dos profissionais da educação; 7 - Gestão democrática; e 8 – Articulação entre os sistemas de educação e financiamento. Ao final, foram apresentadas 65 propostas, sendo 45 aprovadas. Os municípios que mais apresentaram sugestões foram Ubá, Viçosa, Juiz de Fora e Ponte Nova. Os grupos 5 e 7 não tiveram sugestões novas aprovadas. Veja algumas das medidas aprovadas, separadas por grupo:

Grupo 1: incluir a Educação Moral e Cívica no programa de ensino; manutenção do programa Poupança Jovem, garantindo sua reformulação e expansão; passe livre para alunos que percorrem grandes distâncias até a escola e para atividades extracurriculares.

Grupo 2: esse grupo criou uma nova meta, relacionada à educação de jovens e adultos: elevar a escolaridade média da população a partir de 15 anos, com ensino fundamental incompleto, e, a partir de 18 anos, com ensino médio incompleto, com garantia de atendimento nos Centros Estaduais de Educação Continuada (Cesecs) e nos Postos de Educação Continuada (Pecons).

Grupo 3: incluir nos currículos o ensino da política e da Constituição Federal, para ampliar a consciência cívica e o discernimento dos alunos quanto à realidade social, política e cultural; e garantir o acesso ao ambiente escolar e aos espaços culturais, de esporte, lazer e entretenimento por meio de transporte público gratuito dos alunos das escolas públicas.

Grupo 4: criar programa municipal de alfabetização rural, integrado à cultura local, em parceria com órgãos ligados a agricultura familiar, com os movimentos social e sindical e com as escolas públicas; expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de ensino; e ampliar a oferta de educação profissional integrada ao ensino regular e à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Grupo 6: instituir programas de iniciação à docência, em parceria com as instituições superiores e de educação básica; implantar programa de concessão de bolsas de estudos para professores da educação básica, dentro e fora do País; e ampliar a participação dos profissionais da educação em conferências e similares, garantindo sua liberação do trabalho.

Grupo 8: aumentar o percentual obrigatório destinado a educação pelo Estado, de 25% para 30% do orçamento; destinar, à manutenção e desenvolvimento do ensino público, todos os recursos do Fundo Social do Pré-sal, royalties e participações especiais, referentes ao petróleo, à produção mineral e gás natural; definir, em colaboração entre Estado e municípios, parâmetros técnicos do custo de transporte escolar; destinar recursos específicos para o custeio da meia passagem estudantil ou do passe livre estudantil; e garantir financiamento para a oferta de cursos de graduação e posteriores aos profissionais da educação básica.