Mais da metade dos adolescentes e jovens brasileiros que deveriam estar cursando o ensino médio estão fora da escola ou presos ao ensino fundamental. A estatística, apresentada pelo deputado Professor Neivaldo (PT), representa um desafio para o acesso e a universalização do ensino público e foi um dos pontos de discussão do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação realizado, nesta quinta-feira (28/4/16), em Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O evento, que tem a parceria de entidades e órgãos públicos, busca ampliar a participação popular na discussão do Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador, que contém o Plano Estadual de Educação. A proposição tramita na ALMG e define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos. Além das discussões nos encontros regionais, o Legislativo também colhe sugestões por meio de consulta pública, que começou nesta quinta (28) e vai até o dia 20 de maio.

O vice-presidente da Comissão de Educação da ALMG, deputado Professor Neivaldo, citou encontro internacional sobre inclusão de jovens, realizado nesta semana, em Belo Horizonte, e defendeu que essa população seja ouvida. Os estudantes formavam um grupo restrito na plateia, conforme ressaltou o diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Max Ziller. Segundo ele, os jovens ainda enfrentam dificuldades até para se organizar nas instituições de ensino. “Os estudantes têm muito o que falar, querem falar, mas não conseguem chegar nos espaços”, apontou.

O chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Hércules Macedo, reforçou que é necessário ampliar a oferta do ensino médio e também aperfeiçoar seu conteúdo. “Mais que em outros segmentos, o currículo do ensino médio tem se mostrado distante da realidade da juventude. Os professores também precisam ter identidade com o público e com o currículo” afirmou. Para ele, é necessário ouvir os estudantes, cujas reivindicações trazem conteúdo, fundamento e consequências. “São nossos alunos que estão falando. Ouvir o que estão dizendo é fundamental”, aponta.

Max Ziller citou também a educação superior e afirmou que, mesmo com as melhorias implementadas nos últimos anos, inclusive com a duplicação de vagas, apenas 4% dos jovens estão nas universidades federais. “Mesmo considerando as faculdades privadas, somente 30% desse segmento conquistaram direito à formação superior”, afirma.

Conjuntura do País traz ameaças para a educação

O cenário político do Brasil também foi abordado na fase inicial do encontro. A presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas), Valéria Morato, afirmou que o projeto do Plano Estadual de Educação procurou sintetizar as metas existentes no nacional, também elaborado com a participação popular. “Mas a proposta federal encontrou uma Câmara dos Deputados reacionária e conservadora, que retirou do plano muitos pontos importantes, inclusive quanto à inclusão e à diversidade”, apontou.

Ela citou ainda projetos em tramitação no âmbito federal que representam um “ataque” à educação e impedem a formação de cidadãos altivos e conscientes, capazes de lidar com as diferenças. “A Lei da Mordaça criminaliza o professor que tenha prática dialógica e participativa na sala de aula; ele não pode dar sua opinião”, enfatizou, referindo-se ao Projeto de Lei Federal 1.411/15, do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que tipifica o crime de assédio ideológico. Max Ziller, da UNE, lembrou as dificuldades vividas pelo público LGBT e criticou que o professor não possa intervir e ajudar, sob pena de ser preso. “A educação não pode ser instrumento de opressão. Ela tem que criar gerações cada vez mais participativas”, argumentou.

A pauta social da educação foi defendida também pela representante dos movimentos sociais no Fórum Território Oeste, Maria Catarina Vale, que também é do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE - subsede Divinópolis). “É preciso respeito pela questão de gênero nas escolas, pelo trabalho etnorracial”, afirmou. Os participantes condenaram também o Projeto de Lei Federal 867/2015, que cria o Programa Escola sem Partido. Segundo Ziller, mesmo ainda estando em tramitação, essas proposições têm servido de exemplo para legislações estaduais.

Vários expositores criticaram também o processo de impeachment em curso contra a presidente Dilma Rousseff. “O governo está sofrendo o golpe por seus acertos, pela expansão das universidades e do ensino técnico, pelos direitos das domésticas, pela juventude negra nas universidades, pelo piso nacional da educação”, frisou Professor Neivaldo.

Minas deve chegar a 30 mil efetivações em 2016

Apesar da conjuntura desfavorável, Minas tem avançado na educação, na análise do Professor Neivaldo. Ele lembrou medidas como a adoção do piso nacional da educação, o reajuste de 11,36% para este ano e a efetivação de novos professores, com expectativa de se chegar a 30 mil até o fim de 2016. O parlamentar citou ainda programas que beneficiam a merenda e o transporte escolar e a infraestrutura das escolas. Já Maria Catarina destacou o diálogo que vem sendo mantido pelo Governo de Minas com os educadores e até mesmo a solução encontrada para designados da Lei Complementar 100, de 2007, que continuarão com a assistência do Ipsemg até 2018.

Servidores municipais de Divinópolis, em greve há 30 dias, também puderam se manifestar. “Pedimos apenas a recomposição salarial, que vai além do aspecto financeiro. É uma questão de moral, de respeito para com o servidor”, afirmou João Madeira, representante dos grevistas. O vice-presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Careca da Água Mineral, criticou a falta de diálogo da prefeitura. Já a representante da Secretaria Municipal de Educação, Hélcia Godoi, havia se manifestado antes e frisou apenas a necessidade de implantação do Plano Municipal de Educação, elaborado em 2015.

Hércules Macedo, da SEE, criticou medidas que são tomadas, segundo ele, para ferir os educadores. De acordo com o chefe de gabinete, a atual gestão da secretaria encontrou, por exemplo, processos de aposentadoria engavetados há 16 anos. “A valorização profissional realmente não deve ser só do ponto de vista financeiro ou da formação, mas do ponto de vista da dignidade”, afirmou. Ainda durante o evento, estudantes recolheram assinaturas para uma moção de repúdio ao veto do prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, ao capítulo do Plano Municipal de Educação que tratava das questões de gênero e de diversidade.

Representatividade – Mais de 200 pessoas de 29 cidades participaram do encontro em Divinópolis. De acordo com dados da Superintendência Regional de Ensino, a região congrega 30 cidades, 132 escolas, 86 mil alunos da rede estadual, 82 mil da rede municipal e 24 mil do ensino particular. Após as palestras, os participantes se reuniram em grupos de trabalho para discutir os desafios da educação traduzidos em metas e estratégias. No final do dia, foram eleitos os representantes da região para a etapa final do fórum, que ocorrerá de 15 a 17 de junho, na ALMG.

Os grupos foram divididos nos seguintes temas: acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais de educação; gestão democrática; e, por fim, articulação entre os sistemas de educação e financiamento. Os participantes votaram para priorizar as propostas contidas no plano e também apresentaram 43 novas sugestões, entre as quais:

• Realização de eleições diretas para todos os cargos de gestão nas universidades estaduais;
• Instituição de programa de assistência social, financeira e psicopedagógica para que jovens menos favorecidos alcancem acesso, permanência, aprendizado e conclusão com êxito;
• Reconhecimento dos educadores com licenciatura em educação do campo, assegurando-lhes inclusão nos editais de concurso público e legitimidade das habilitações por área de conhecimento;
• Garantia, no contraturno escolar, de atendimento a crianças com deficiência de aprendizagem;
• Elaboração de política de prevenção à evasão escolar motivada por preconceito e discriminação sexual ou de raça;
• Formação continuada para a comunidade escolar sobre questões relativas à sexualidade e à diversidade e formação para profissionais de educação voltada para a superação do preconceito, da discriminação e da violência nas escolas;
• Existência de, pelo menos, uma escola por município com 100% de alunos em horário integral;
• Gestão democrática da aplicação das receitas da educação quando da aprovação dos orçamentos;
• Garantia do piso salarial para todos os profissionais do magistério.