Transformar as escolas em aliados para diminuir os casos de violência contra a mulher. Este foi um dos temas apontados nesta sexta-feira (18/3/16), em Varginha (Sul de Minas), na abertura do quarto encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é regionalizar a discussão da sociedade sobre o Plano Estadual de Educação, contido no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo, que tramita no Parlamento mineiro e traça metas para o setor nos próximos dez anos. Os debates contaram a participação de professores, gestores e entidades da sociedade civil de 23 municípios da região.

A contribuição dos estabelecimentos públicos de ensino do Estado na questão da violência contra a mulher foi ressaltada pela deputada Geisa Teixeira (PT). Ela considerou que, infelizmente, esse é um problema ainda bastante comum na sociedade, que tem na educação um dos pilares mais importantes, daí a relação entre os dois temas. Ela também defendeu a regionalização da discussão do Plano Estadual de Educação em um estado com a diversidade de Minas Gerais. “É sabido que temos muitas Minas dentro de Minas Gerais”, pontuou.

Sobre os esforços da Assembleia de Minas na luta em defesa das mulheres vítimas de violência, Geisa Teixeira destacou que o assunto também foi tema de debate este mês na Comissão Extraordinária das Mulheres da ALMG, da qual faz parte, e que o Mapa da Violência, estudo nacional apresentado no debate, mostrou, por exemplo, que 37 mulheres são assassinadas por mês em Minas Gerais. “A escola é um espaço rico de formação de valores que podem ajudar a mudar esse quadro”, afirmou.

Contribuições - Ainda na abertura dos trabalhos em Varginha, o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputado Paulo Lamac (Rede), também destacou a relevância do evento, frisando que as discussões vão resultar em contribuições de representantes da sociedade civil e dos setores público e privado para aprimorar o plano.

Paulo Lamac ressaltou que a tramitação do projeto do plano (PL 2.882/15) na ALMG vai aguardar as propostas elaboradas nos 12 encontros regionais que integram o fórum técnico. Essas contribuições servirão de subsídio aos deputados no aprimoramento e votação da matéria. O parlamentar também fez um histórico do processo de elaboração do documento, lembrando sua origem em uma minuta apresentada ao Executivo após discussões no Fórum Estadual de Educação.

Em mensagem lida na abertura da etapa em Varginha, o presidente da ALMG, deputado Adalclever (PMDB), ressaltou que a educação é objeto de interesse permanente da Assembleia de Minas.

Participantes destacam abertura à sociedade

A diretora educacional da Superintendência Regional de Ensino de Varginha, Arlete Ribeiro Ramos Gomes, registrou, também na abertura do encontro, que uma educação de qualidade passa por uma construção coletiva regionalizada. “Cada região de Minas tem suas particularidades. E para questionar, é preciso participar”, frisou ela, em alusão à interiorização das discussões.

A participação de todos os segmentos da sociedade neste debate também foi destacada pela representante do Fórum Estadual de Educação e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Marta Mitidieri. Ela apontou que um plano construído coletivamente pode trazer mais conquistas. “Por isso, não percam a chance de registrar seus anseios e lutas nas dicussões”, disse. Esse painel antecedeu a formação de grupos de trabalho para aprofundar, ao longo do dia, as discussões por metas e temas específicos.

O prefeito de Varginha, Antônio Silva, e a secretária municipal de Educação, Rosana Aparecida Carvalho, também elogiaram a iniciativa do fórum por parte da ALMG, sobretudo por seu caráter democrático. Para o prefeito, o evento deve resultar num plano que poderá vir a ser referência para o Brasil. “Somos privilegiados de participar, podendo discutir e mudar a educação”, acrescentou a secretária.

Na mesma direção, o representante da Associação dos Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), Milton Tavares, ressaltou a abertura do processo. “Desta vez temos um plano construído de baixo para cima, por quem lida com a educação no dia a dia, e não dentro de gabinetes”, disse.

Investimentos - O presidente da Câmara de Varginha, vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, também considerou a importância de se ter um planejamento da educação para um período de dez anos, mas defendeu que hajam mais investimentos na área, principalmente no corpo docente. “Esse plano vai unir forças e com ele vamos ter em mãos uma cartilha para exigir seu cumprimento”, afirmou.

Também na mesa de abertura, o diretor do Colégio Marista, Edson Ribeiro Netto Júnior, defendeu, por sua vez, que o processo de discussão do plano no Estado não seja só acadêmica, mas também humanista.

Em vídeo, a secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, ressaltou que o plano está organizado em 20 metas e que todas elas são fundamentais para a área da educação em Minas. Destacou, entre elas, a meta do Governo do Estado de que 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam inseridas na educação infantil no prazo de dez anos.

Grupos de trabalho aprofundam discussão

O encontro regional em Varginha recebeu cerca de 200 inscrições. Divididos em oito grupos de trabalho, os participantes discutiram durante todo o dia propostas do Sul de Minas para o Plano Estadual. Ao final, elegeram 10 representantes de sete segmentos ligados à educação, além de quatro suplentes, para a plenária final do fórum, que será realizada entre 15 e 17 de junho, na ALMG.

Os grupos de trabalho foram divididos pelos seguintes temas: acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais de educação; gestão democrática e, por fim, articulação entre os sistemas de educação e financiamento.

Depois de discutir as metas e as estratégias contidas no PL 2.882/15, cada grupo pôde apresentar propostas novas.

Valorização na carreira e educação inclusiva foram destaques

Dos oito grupos de trabalho que discutiram metas do Plano Estadual de Educação por temas, os grupos sobre inclusão educacional e o sobre a qualidade da educação básica foram os que mais atraíram inscritos no encontro regional de Varginha. Entre os pontos mais discutidos no primeiro esteve a garantia de ensino bilíngue e inclusivo, de forma que os surdos sejam contemplados com Libras. No segundo, um dos destaques foram as condições das escolas para o funcionamento em tempo integral.

No grupo que discutiu a formação e a valorização dos profissionais da educação, foram intensas as discussões em torno de pontos como planos de carreira. Segundo Dilza Mônica de Carvalho, diretora de escola estadual de Varginha, ilustra a preocupação com o tema fatos como o de um gestor na rede pública com capacitação e exercendo diversas atividades ganhar em torno de R$ 1.400,00, enquanto pode chegar a ganhos de R$ 14 mil ou mais na rede privada.

Desse grupo saíram propostas como a de incluir, como tarefa do fórum permanente de educação, o acompanhamento da evolução salarial dos trabalhadores por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), periodicamente divulgados pelo IBGE. E ainda vedar a implantação de quaisquer benefícios vinculados aos resultados das avaliações de rendimento escolar dos estudantes e estabelecer relações numéricas professor-alunos que sejam adequadas a cada etapa.

O grupo de gestão democrática aprovou proposta para a oferta de cursos de capacitação em gestão administrativa e financeira, voltados para gestores escolares e também para o pessoal administrativo das escolas e das Superintendências Regionais de Ensino. E também a proposta de certificação para diretor de escola e superintendentes regionais, com votação democrática pelos diretores escolares, técnicos, analistas pedagógicos e inspetores escolares.

Entre outras propostas novas a serem defendidas na plenária final, estão a adaptação de horários para atender melhor os alunos que trabalham, aprovada no grupo de educação profissional, que votou ainda pela realização de pesquisa de demanda de cursos conforme a realidade local ou regional, bem como de pesquisa junto ao empresariado sobre suas necessidades e expectativas enquanto empregadores.

Já o grupo que trabalhou com a articulação entre os sistemas de educação e financiamento sugeriu a implementação, pelo Estado, de um programa de educação fiscal no sistema de ensino, visando ampliar a fonte de financiamento de recursos destinados à educação.

No encerramento, foi apresentada por representante do Sind-UTE moção em defesa da democracia no Brasil.

Fórum –Além de Varginha, já foram realizados encontros regionais em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Região Central do Estado), Montes Claros (Norte de Minas).

Os próximos encontros com inscrições abertas serão em Araxá (Alto Paranaíba) e Paracatu (Noroeste do Estado).