Mais de 300 pessoas de Montes Claros e de outros 48 municípios do Norte de Minas participaram, nesta sexta-feira (11/3/16), do terceiro encontro do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação. Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), o evento reuniu no município superintendentes regionais de ensino, professores, diretores, alunos e pais, entre outros atores da educação pública. Nas discussões, além de protestos contra a mudança de escola, sobressaiu-se a preocupação de definir ações viáveis no plano e monitorar com rigor sua aplicação.

O objetivo do encontro é discutir o Plano Estadual de Educação, contido no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador Fernando Pimentel, que define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública mineira nos próximos 10 anos. O fórum técnico vai percorrer cada região do Estado para que a população possa apresentar suas propostas e tê-las contempladas no plano. Ao todo, serão 12 eventos no interior, sendo que já houve encontros em Sete Lagoas (Região Central do Estado) e Coronel Fabriciano (Vale do Aço). E a plenária final será na ALMG, na Capital, no dia 17 de junho deste ano.

Na abertura do evento, o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac (Rede), explicou o processo de construção do plano estadual. Lembrou que o documento base com as propostas que originaram o PL 2.882/15 foi construído pelo Fórum Estadual de Educação. Este encaminhou as sugestões à Secretaria de Estado de Educação (SEE), que as analisou, juntamente a outras áreas do governo para então encaminhá-las à Assembleia na forma da proposição. Após a interiorização das discussões, as propostas serão analisadas e incorporadas ao projeto, o qual deverá ser votado na Assembleia no início do segundo semestre, segundo Paulo Lamac.

O parlamentar ainda leu discurso do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), no qual ele reforça que o fórum técnico foi precedido de dois debates públicos, em 2015 e 2016, que abordaram diferentes aspectos do Plano Estadual de Educação. Confiante no aperfeiçoamento que os participantes do fórum propiciarão ao documento, Adalclever Lopes acrescentou: “Teremos a garantia da participação da sociedade no processo de construção do plano, em busca da melhoria da qualidade da educação e da justa aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade”.

Estudantes protestam contra transferência do Cesec

Durante os pronunciamentos, um grupo de estudantes de Montes Claros mostrou sua insatisfação com a transferência de local do Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec). Com faixas e cartazes com os dizeres “Cesec Fica: Revoga Macaé!”, os alunos reivindicaram à secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, a volta da unidade ao local de origem.

De acordo com o estudante Mateus Rodrigues, o Cesec está sendo utilizado pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) e vários alunos estão ocupando-a, exigindo a volta do Cesec a esse espaço. Ainda segundo Mateus, o novo local não tem acessibilidade, nem iluminação e ventilação adequadas, além de as salas terem um terço do tamanho das originais.

Apoiador do movimento, o vice-presidente da Câmara de Montes Claros, vereador André Bicalho, postulou que, se o objetivo da sociedade é melhorar a educação, não se pode piorar a situação do Cesec. E muito menos fechar escolas, o que está ocorrendo na cidade, segundo o vereador, com o encerramento de atividades de uma instituição infantil.

Prefeitura - A secretária de Educação de Montes Claros, Suely dos Reis Nobre Ferreira, salientou que, somente neste ano, a Prefeitura de Montes Claros abriu três unidades de ensino, que atendem mais de 3 mil alunos, inclusive aqueles com deficiência. Sobre o fórum, ela afirmou que “a discussão democrática é a melhor forma de avançar”, mas que o evento deve propor ações concretas, e não ficar só alimentando expectativas.

Nessa linha, o professor Danilo Silva Cordeiro, diretor da Escola Estadual Plínio Ribeiro, onde foi realizado o fórum técnico, avaliou que é importante construir um documento de peso, com propostas viáveis. “Que este evento supere nossas expectativas, e não, aumente nossas dúvidas”, ponderou.

Na sequência, o representante do Sind-UTE, Professor Valdir, defendeu que, na discussão dos grupos, sejam destacadas propostas exequíveis. Considerou também que o Plano Estadual de Educação é imprescindível para que se possa planejar e executar as ações. Po outro lado, ele classificou como falha a divulgação do fórum, afirmando que centenas de escolas no Norte de Minas não foram comunicadas da realização do evento.

Atenção especial à redução do analfabetismo

Ellen Vieira Santos, do Fórum Estadual de Educação, detalhou que este coletivo é constituído, entre outros atores, pela SEE e outros órgãos da educação, além de várias entidades, como sindicatos de professores e de outras categorias. “Temos que construir um plano que dê conta das demandas dos vários segmentos da educação”, postulou. Além disso, ela qualifica como fundamental a tarefa, coletiva e contínua, de monitoramento posterior.

Já o diretor educacional da SRE Montes Claros, José Gomes Filho, refletiu que “pensar a educação como construção coletiva é comungar sua essência”. E nesse sentido, segundo ele, a regionalização e a diversidade já estão contempladas nas propostas do plano. Ele apresentou um vídeo da secretária Macaé Evaristo defendendo a participação ativa no debate.

Na apresentação, a titular da SEE destacou ações entre as 20 metas do Plano Estadual, como as ligadas à universalização da educação, inclusão de pessoas com deficiência, ampliação do ensino integral e valorização dos profissionais. Quanto à meta de redução do analfabetismo, a secretária pediu atenção especial aos participantes do fórum, já que essa taxa é muito diferente de região para região. “Cada participante tem que ter em mente que a taxa média do Estado é de 7,6%, mas há regiões onde ela chega a até 25%”, registrou.

Herança - Qualificando-se como professor da rede estadual de Uberlândia (Triângulo Mineiro) e sindicalista, o deputado Professor Neivaldo (PT) reafirmou que há 25 anos vem lutando pela melhoria do ensino. “Sei da herança maldita que pegamos e temos o compromisso de resolvê-la”, classificou ele, enfatizando ser a primeira vez que uma discussão tão ampla quanto a deste fórum ocorre.

Professor Neivaldo lembrou ainda algumas conquistas da categoria, como a aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional, mas avaliou que ainda é pouco pela importância do setor. E elogiou a conduta do Governo do Estado de ouvir os professores, ao contrário de gestões passadas: “Hoje as pessoas reivindicam e não há repressão”.

Por fim, o vice-reitor da Unimontes, o professor e padre Antônio Avilmar, disse que, pela relevância da discussão, a universidade participa ativamente do fórum. Lembrou também da contribuição da Unimontes à educação no Norte de Minas, fornecendo professores para as escolas e colocando à disposição seus campi nos municípios da região.

Grupo cria meta para combate à discriminação

Na segunda parte dos trabalhos, após os pronunciamentos, os participantes se dividiram em oito grupos de trabalho em torno dos seguintes temas: 1 - Acesso e universalização; 2 – Inclusão educacional, diversidade e equidade; 3 – Qualidade da educação básica; 4 – Educação profissional; 5 – Educação Superior; 6 – Formação e valorização dos profissionais da educação; 7 – Gestão democrática; e 8 – Articulação entre os sistemas de educação e financiamento. Nas discussões, algumas propostas se destacaram:

Grupo 1 - Realizar, a SEE em colaboração com os municípios, no primeiro ano de vigência do plano, consulta pública para identificar as demandas das famílias por creches e pré-escolas no campo; ampliar para todos os municípios e respeitada a acessibilidade, programas de construção e reestruturação de escolas e outro de aquisição de equipamentos, em colaboração com o Governo Federal; implementar o atendimento de professores de aula especializada (educação física, artes e informática) na Educação Infantil; criar programa de educação profissional e tecnológica do campo.

Grupo 2 – Este grupo foi o único entre os oito que criou uma nova meta, de número 21, voltada ao combate às discriminações. A proposta prevê a oferta de educação que garanta o combate às discriminações motivadas por preconceito de orientação sexual, identidade de gênero, machismo, racismo, crença ou qualquer outro preconceito.

Grupo 3 - Garantir políticas de combate à violência na escola, desenvolvendo a capacitação de educadores para detecção dos seus sinais e, ainda, assegurando assistência ao profissional da educação vítima de violência; garantir atendimento multidisciplinar às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, por profissionais capacitados, como assistentes sociais e psicólogos; garantir número máximo de estudantes por turma e por professor; garantir a continuidade do Poupança Jovem.

Grupo 4 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional; ofertar disciplinas específicas sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos cursos de licenciatura nas universidades, conjugada com a prática pedagógica; e triplicar as matrículas da educação técnica de nível médio, assegurando pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Grupo 5 - Criar políticas para a permanência de alunos no ensino superior, com base em estudos e pesquisas que identifiquem as dificuldades dessa permanência; ampliar a área de abrangência do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), de modo a aumentar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas; fomentar a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos humanos para a utilização de técnicas de permacultura (ambientes sustentáveis) e bioconstrução, respeitando os arranjos produtivos de cada região.

Grupo 6 - Colaborar com a implantação, no prazo de um ano de vigência do plano, de política nacional de formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados; instituir programa de bolsas de estudos para os professores de idiomas da educação básica pública; consolidar portal eletrônico para subsidiar atuação de professores da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares.

Grupo 7 - Desenvolver programas de capacitação e formação de gestores escolares e estabelecer critérios objetivos para provimento dos cargos, valorizando a participação nos cursos de capacitação e formação; garantir o provimento dos cargos de diretores e gestores das escolas e das universidades públicas estaduais e das superintendências regionais de ensino através de eleições diretas; instituir todos os conselhos e fóruns de educação previstos nas legislações nacionais e estaduais, assegurando a formação dos conselheiros sociais.

Grupo 8 - Implementar o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como parâmetro para o financiamento da educação e de todas as etapas da educação básica, a partir do cálculo de diversos indicadores; aumentar o percentual de recursos do Estado para a educação, de 25% para 30%; destinar à educação 100% dos recursos do fundo social do pré-sal, royalties e participações especiais, referentes ao petróleo, a produção mineral e gás natural; destinar recursos para custeio do passe livre ou da meia passagem estudantil.

Delegados - Ao final do encontro, foram eleitos 17 delegados da região de um total de 40 inscritos. Eles vão representar o Norte de Minas na etapa final do Fórum, na ALMG, de 15 a 17 de junho deste ano.